Requerimento nº 294 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
294
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de autorizar o acréscimo de 30% (trinta por cento) nas gratificações de urgência, emergência e insalubridade, de acordo com o Decreto 032/2020, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e , considerando a Lei Federal nº 14.023 de 8 de julho de 2020, que reconheceu as categorias profissionais em epígrafe como essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Indexação
Observação