Requerimento nº 290 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
290
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorrogação da licença maternidade frente ao estado sanitário atual de COVID-19 em conformidade com a deliberação do Pleno do STF frente aos poderes concedidos para Governadores e Prefeitos.
Indexação
Observação