Requerimento nº 187 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
187
Data de Apresentação
24/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao órgão
competente da administração, considerando a excepcionalidade imposta pela
necessidade das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, para que o Poder
Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda, em conjunto com a Procuradoria Adjunta de
Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, informe se há ações de apoio aos
comerciantes que desenvolvem suas atividades em imóveis alugados.
competente da administração, considerando a excepcionalidade imposta pela
necessidade das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, para que o Poder
Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda, em conjunto com a Procuradoria Adjunta de
Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, informe se há ações de apoio aos
comerciantes que desenvolvem suas atividades em imóveis alugados.
Indexação
Observação