CDI - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Dados Básicos

Nome

Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Sigla

CDI

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Permanente

Data de Criação

01/01/2019

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Art. 33. Compete a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso emitir parecer fundamentado, observando os seguintes objetivos principais: (Redação dada pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

I - promover a defesa dos idosos; (Redação dada pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

II - fiscalizar e acompanhar programas relativos à proteção dos direitos dos idosos; (Redação dada pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

III - assegurar o cumprimento de políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social dos idosos; e (Redação dada pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

IV - realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, bem como apontar suas possíveis soluções. (NR) (Redação dada pela Resolução nº 1.928/2013, de 30/08/2013)

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término