PLL 160
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 160 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
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Aguardando Emissão de Parecer
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16 de Setembro de 2025
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PLL 149
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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DISPOE DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO URBANO EM ÁREAS SUBUTILIZADAS DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aguardando Emissão de Parecer
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10 de Setembro de 2025
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PLL 30
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
Autor:Nilton César Pereira Moreira
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO, O USO SUSTENTÁVEL E O APOIO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHAS (PMC-MONTANHAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aguardando Emissão de Parecer
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12 de Agosto de 2025
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