PLL 201
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2025
Autor:Nilton César Pereira Moreira
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências.
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Aguardando Emissão de Parecer
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10 de Setembro de 2025
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PLL 159
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORES DA INTERNET E JOVENS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ
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Aguardando Emissão de Parecer
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17 de Setembro de 2025
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PLL 151
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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DISPOE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATORIA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MACAÉ PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO FISICO, PSICOLOGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Aguardando Emissão de Parecer
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4 de Setembro de 2025
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PLL 150
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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DISPOE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FISICO E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Aguardando Emissão de Parecer
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4 de Setembro de 2025
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