PLL 170
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 170 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREEITO, EM DIAS ÚTEIS
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Aguardando Emissão de Parecer
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17 de Setembro de 2025
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PLL 164
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 164 de 2025
Autor:Edson Chiquini
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE MACAÉ, VISANDO À PRESERVAÇÃO SENSORIAL DOS ESTUDANTES COM TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Emissão de Parecer
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17 de Setembro de 2025
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PLL 110
2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2024
Autor:Alan Mansur
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DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Emissão de Parecer
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Não definida.
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