SAPL - Câmara Municipal de Macaé

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 170 2025 - Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 170 de 2025 Autor:Edson Chiquini	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREEITO, EM DIAS ÚTEIS	Aguardando Emissão de Parecer	17 de Setembro de 2025
PLL 110 2024 - Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2024 Autor:Alan Mansur	DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Emissão de Parecer	Não definida.

Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais)