CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Dados Básicos

Nome

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Sigla

CCJ

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Permanente

Data de Criação

01/01/2019

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Compete à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais dar
parecer fundamentado sobre todas as proposições quanto:
I - Aos aspectos constitucional, legal e de interesse público;
II - Às garantias fundamentais do trabalhador e da pessoa humana;
III - Às técnicas legislativa e gramatical, se necessário, dando redação
correta ao projeto, em estilo lógico, claro e conciso.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término