61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura

Razões de Veto Integral ao PL L-014/2025: Fica instituído o programa Macaíba Universitária, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a estudantes universitários residentes no Município de Macaé, promovendo inclusão no ensino superior e combatendo a evasão escolar.

Razões de Veto Parcial ao PL L-189/2025: Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Continuada de Emissão de Fumaça Preta pelos veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal de Macaé e àqueles a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-201/2025: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-187/2025: Dispõe sobre a mobilização e capacitação de radioamadores para atuação em situações de desastres no âmbito do Município de Macaé-RJ, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-041/2025: Autoriza o Município de Macaé a conceder aos portadores de diabete tipo 1 o sensor para monitoramento contínuo de glicose.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa EKOLOGICA Gestão Ambiental, pelos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente no município de Macaé e em toda a região Norte Fluminense.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a inclusão dos benificiários do BPC Idoso e BPC Deficiente.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE REGULAÇÃO E CONTROLE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS E AGUARDANDO TRANSPORTE PELO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD), PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COMPARAÇÃO DE DADOS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS QUE INFORMEM A ESTA CÂMARA SE EXISTE UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DA BARRA DE MACAÉ CONTEMPLANDO A LIGAÇÃO DA PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES ATÉ A PONTE ENGENHEIRO IVAN MUNDIM.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Jardim Carioca 1 e 2, anexo ao Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Jardim Esperança, anexo ao Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Morro de Santana, Bairro Aroeira.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Morro de São Jorge, Bairro Aroeira.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias na Ajuda de Baixo.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias na Ajuda de Cima.

INDICA a construção de uma Praça com áreas de lazer e equipamentos recreativos , na localidade Quinta da Boa Vista, Bairro Virgem Santa.

INDICA um estudo de viabilidade técnica para a implementação do Protocolo de Aprovação de Projetos Online para projetos arquitetônicos, criando velocidade e praticidades na análise e aprovação para este fim

INDICA a reestruturação da Junta de Impugnação Fiscal (JIF).

INDICA a aquisição de energia livre no mercado, eliminando a intermediação de companhias elétricas tradicionais e priorizando parcerias com empresas que integram programas de eficiência energética, com foco no uso de fontes renováveis, como energia solar e eólica.

INDICA a implantação da Vila Gastronômica no Parque da Cidade.

INDICA a implantação da feira Livre Agrofamiliar na Praça Central do Bairro Praia Campista.

INDICA a implantação de bancos e lixeiras no calçadão da orla da Praia Campista.

Indica a implantação de medidas de segurança na travessia do Rio na Rua Domingos do Carmo Medeiros, localizada em frente ao Cemeas da Barra.

Indica a transformação da Secretaria Adjunta de Turismo em Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

Indica que seja feito projeto urbanístico para Praça e área de convivência na orla da Fronteira.

Indica a implantação de um sistema de inteligência artificial para aprimoramento dentro do serviço de ouvidoria com feedback aos cidadãos e possibilidade de avaliação do nível de satisfação dos serviços para base de dados e gráficos para melhorias necessárias.

Indica a promoção de ações de inclusão digital, levando em consideração como prioritárias as regiões periféricas, regiões mais distantes dos centros administrativos e ou com maior índice de evasão escolar

Indica a realização de estudo de viabilidade para extensão da linha de ônibus da Bicuda Pequena, atendendo a demanda de moradores e comerciantes que moram e ou trabalham mais afastados da praça onde é o ponto final atualmente.

Indica que faça a reforma do guarda corpo da Ponte Delfino de Souza Nunes e da Ponte Eng Ivan Mundim, locais de grande travessia diária de pedestres e ciclistas.

Indica que a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação busque contato com empresas responsáveis pela instalação e manutenção de antenas repetidoras de telefonia celular para fortalecer e facilitar o acesso as operadoras de telefonia, visando sanar a falta de cobertura na região serrana.

Indica a criação do "Banco de Ideias Legislativas", uma plataforma digital que permitirá aos cidadãos apresentarem suas demandas e sugestões para a elaboração de proposições, com o objetivo de aproximar o poder público da comunidade e promover a legislação participativa no município.

INDICA a instalação dos brinquedos padrões de outras praças no novo espaço de lazer da Praia Campista, tal como casinha alta, futmesa e balanço para crianças menores, como tinha antes da obra.

INDICA a realização de obras de saneamento básico na Avenida Raphael Chrysanto Sampaio Guerra, bairro São José do Barreto.

Indica a urgente implementação de um mutirão de avaliação e intervenção precoce, a ser realizado diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino, com ênfase na Educação Infantil, por meio de atuação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Indica a implementação de aulas de esportes adaptados para pessoas com deficiência (PCD), incluindo modalidades como futebol, vôlei, skate, funcional na areia das praias e natação.

Indica a realização da pavimentação asfáltica entre Rua Manoel Francisco Nunes e a Alameda Tenente Célio (Travessa do Ney, ao lado da padaria Arte do Pão), localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA A MANUTENÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA SANTA MÔNICA.

INDICA a construção de banheiros públicos, inclusive com acessibilidade para PCD, em pontos estratégicos da cidade para utilização da população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a desapropriação do terreno ao lado da E.E.M. Córrego do Ouro para destinação de estacionamento e área de manobra de carros e vans escolares.

INDICA a aplicação de massa asfáltica sobre as 3 pontes metálicas em Córrego do Ouro (Rua Eduardo de Souza Mota, Rua Miguel Peixoto Guimarães e Rua Roberto Muniz de Souza).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o serviço de reparo e modernização na iluminação do campo de futebol de Córrego do Ouro (substituição dos refletores).

INDICA a criação e implantação de um Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, conforme as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo de viabilidade de implantação de lixeiras fixas na Rua Venezuela , com destaque em frente ao nº 12, ponto de alta concentração de descarte de resíduos, no bairro Sol y Mar

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo de viabilidade de um semáforo auxiliar na Av. Rui Barbosa em frente a Yamaha Motos, para entrada de veículos a esquerda da Rua Abilio Moreira de Miranda, com implantação inclusive de faixa auxiliar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo de viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Visconde de Quissamã com rua Dr Francisco Portela, no Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo de viabilidade de implantação de uma travessia de pedestres nas pontes que ligam a a rua Aldebrando Alves a Av Dr.Geraldo Menecucci de Oliveira, no bairro Parque Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo de viabilidade de implantação de pontos de ônibus ao longo do Bairro Jardim Franco nas Ruas Edelto Barreto Nunes , Jose de Alencar Corrêa de Melo e José Martins.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de um mirante de observação na RJ162, trecho Frade x Tapera, na altura da Santinha de Crubixais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção periódica com roçada, capina e aplicação de material solo-brita na Estrada de Pindobas, no Imburo.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER COLOCADO ASFALTO NA RUA DOS CANÁRIOS, NO NOVO HORIZONTE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER COLOCADO ASFALTO NA RUA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA E NA RUA FERNANDO MAURICIO MAGALHÃES, NA IMBETIBA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE SER COLOCADO QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIANE DO AMARAL, PERTO DA ACADEMIA PANDA

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER COLOCADO QUEBRA-MOLAS NA RUA CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES E NA RUA JOSÉ LAPA FILHO, NO SÃO MARCOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE PODA E CORTE DA ÁRVORE NA AVENIDA DO SOL, EM FRENTE AO NÚMERO 244, NO SÃO MARCOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER FEITO REFORMA E PINTURA NO ANTITEATRO DO ORLA DA PRAIA DA IMBETIBA.

INDICA que seja feito o serviço de PODA DE ARVORE na rua Alzira Hipólito dos santos no bairro Glória, próximo a academia Samara Jardim.

A Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé, que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente da administração, realize estudos acerca da possibilidade de promover a padronização dos passeios públicos das principais vias do Centro de Macaé.

A instalação de placa de quebra-molas na Rua: Nelson Correa Brum em frente ao N° 647 no Bairro Novo Eldorado, e o recuo da base da placa para a calçada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos para implantação de um programa de incentivos para os escritores do nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusão de profissional assistente social, nas escolas da rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação de programa de alimentação especial para atendimento as crianças portadoras de diabetes mellitus na rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos o apoio dessa Secretaria de Saúde para que possamos avançar nessa importante questão relacionada aos cuidados com a saúde física e mental dos homens. Estamos entrando no mês de novembro, período em que se intensificam as ações da campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, bem como de outras doenças que afetam o público masculino.

INDICA a poda de árvore na Avenida Mossoró (antiga W14/travessa 2 N°113), localizado no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que seja feito o serviço de asfaltamento na rua Domingos de Almeida Soares – Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a Limpeza e Poda de árvore na rua Santa Catarina em frente ao número 494, bairro Engenho da Praia.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, sejam solicitadas informações junto à Concessionária Arteris Fluminense e à Polícia Rodoviária Federal sobre os índices de criminalidade, acidentes de trânsito e tempo de resposta às ocorrências no trecho da BR-101 que corta o Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre as medidas em andamento para garantir a manutenção do posto do DETRAN em Macaé, diante das dificuldades jurídicas relacionadas ao imóvel atualmente utilizado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes em Macaé, em articulação com o Governo do Estado e instituições de ensino, especialmente ligados ao setor de energia e gás natural.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre projetos e iniciativas em andamento voltados à atração de investimentos em energia limpa, manutenção offshore e ações de transição energética no Município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre o planejamento de obras de micro e macrodrenagem nos bairros de Macaé, em especial nas regiões que costumam ser afetadas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a possibilidade de criação de um Comitê Regional da Pessoa com Deficiência em Macaé, em articulação com o Conselho Estadual.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS SOBRE O PROJETO DA REFORMA DA PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES, LOCALIZADA NA BARRA DE MACAÉ, COM FOCO NOS ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E MOBILIDADE.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTE, QUE FORNEÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM RELATÓRIO DETALHADO E ATUALIZADO SOBRE A LOGÍSTICA E O FLUXO DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD).