60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENOLINFÁTICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ONCOLÓGICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS AO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH E A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade orçamentária para a criação de bolsa de Residência Médica para os residentes em complemento à bolsa federal concedida pelo Ministério da Saúde.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre o planejamento de obras de micro e macrodrenagem nos bairros de Macaé, em especial nas regiões que costumam ser afetadas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a possibilidade de criação de um Comitê Regional da Pessoa com Deficiência em Macaé, em articulação com o Conselho Estadual.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS SOBRE O PROJETO DA REFORMA DA PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES, LOCALIZADA NA BARRA DE MACAÉ, COM FOCO NOS ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E MOBILIDADE.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTE, QUE FORNEÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM RELATÓRIO DETALHADO E ATUALIZADO SOBRE A LOGÍSTICA E O FLUXO DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD).

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Engenho da Praia.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Nova Esperança.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Lagomar.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Novo Botafogo.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Nova Esperança.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Nova Holanda.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Novo Botafogo.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Bairro São José do Barreto.

INDICA a instalação de placas de logradouro nas vias do Barra Mares, anexo ao Parque Aeroporto.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Christino da Silva Junior / RJ168 - nos dois sentidos - trecho entre o CIEP393 Aroeira e o Memorial de Macaé.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Christino da Silva Junior / RJ168 - nos dois sentidos - trecho entre o Trevo com a BR101 e encontro com a RJ162.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia RJ162 até a ponte do Baião.

INDICA a instalação de uma UBS no loteamento Jardim Franco.

INDICA o retorno das caçambas públicas para entulho no município de Macaé.

INDICA a antecipação da campanha de recolhimento e distribuição de agasalhos e cobertores.

INDICA a instalação de um painel eletrônico de senhas, afim de melhorar a organização e o atendimento ao público na Farmácia Municipal, localizada no bairro Barra de Macaé.

INDICA a instalação de alarmes sonoros, afim de evitar arrombamentos e furtos nas escolas da rede de ensino municipal.

INDICA a implementação de atendimento especializado em pediatria em todas as UBS - Unidades de Saúde Básica e ESF - Estratégia de Saúde da Família na cidade de Macaé.

INDICA a implementação do transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental II, garantindo, assim, a segurança e a qualidade no transporte de crianças e adolescentes que não estão matriculados próximo às suas residências.

INDICA a criação de medidas que garantam o acesso à imunização completa de crianças nas unidades de saúde próximas às suas residências.

INDICA a criação de uma rota cicloturística no município de Macaé, que integre pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com infraestrutura adequada, como sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI MACAÉ NA PRAÇA LUIZ REID, NO CENTRO CIDADE.

INDICA QUE SEJA FEITA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DO CEM ANA MARIA BACELAR LEITE E SANTOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA COMUNIDADE E PARA UNIDADE ESCOLAR.

INDICA A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NOS PONTOS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE TRAVESSIA AO LONGO DA LINHA AZUL.

INDICA a elaboração de estudo técnico e implantação de rotatória na bifurcação da RJ168 com RJ162.

INDICA o atendimento semanal do médico da família na ESF Boa Alegria.

INDICA a iluminação pública no parquinho da Praça de Trapiche.

INDICA a desapropriação de área de aproximadamente 1.400m² em Glicério (entre a Secretaria de Interior e a Biblioteca Pública) para a construção de uma Praça com Quadra Poliesportiva e Concha Acústica para realização de eventos.

INDICA a obra de reforma e revitalização na Praça Álvaro Cabral no Óleo, em Glicério.

INDICA a reforma no Cemitério de Glicério.

INDICA a instalação de iluminação pública no campo de futebol do Óleo em Glicério.

INDICA a criação do Programa Auxílio Cuidar Macaé, destinado a conceder benefício financeiro a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos em condição de dependência.

INDICA a reposição de paralelos nas ruas do Distrito do Frade (Rua Adelino José Martins, Rua Alfredo de Oliveira, Rua Edno Lopes, Rua João Batista Ribeiro, Rua Genésio José Pacheco, Rua Valdira da Silva, Rua Adão José Pacheco, Rua Virgílio Vasconcelos Junior, Rua João Pereira da Silva, Rua Manoel Viana, Rua Carlos Roberto Pinheiro).

INDICA a instalação de gerador de energia em todas as unidades de saúde da região serrana.

INDICA que todas as ESF (Estratégia de Saúde da Família) da região serrana possuam geladeira em perfeito estado de funcionamento (manutenção nas existentes e aquisição onde não possui), para armazenamento e conservação de medicamentos e vacinas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de chuveirão nas entradas das principais cachoeiras da região serrana (Cachoeira do Escorrega, Cachoeira da Laje, Cachoeira de Duas Barras, Cachoeira de Ciriaca, Cachoeira de Serra da Cruz).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de iluminação pública no entorno dos pontos de ônibus na RJ168, na proximidade do trevo da BR-101.

INDICA QUE SEJAM INSTALADOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM PONTOS DE ÔNIBUS, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DA ANTIGA EMPRESA MPE, AMBOS OS SENTIDOS, ATENDENDO A PEDIDO DOS MORADORES, COMERCIANTES E DEMAIS TRANSEUNTES.

INDICA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS/LOTADAS MAIS CREDENCIADORAS NO CRAS LAGOMAR, VISANDO SUPRIR O VOLUME DE ATENDIMENTOS DIÁRIOS.

INDICA A NECESSIDADE DE SER COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS COM TAPAGEM, EM FRENTE AO PET 24 HORAS, NA RUA IZAURA MAIA TABUADA, CANCELA PRETA.

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NO RUA MANOEL NICOLAU FERNANDES, NA BARRA DE MACAÉ

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE REALIZAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM "DIA D", PARA MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE COLOCAR TRAVES PARA QUE OS ESPORTISTAS POSSAM JOGAR VÔLEI E/OU FUTEBOL NA PRAIA DA IMBETIBA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCOS, NA AVENIDA ATLÂNICA, PRÓXIMO AO COLÉGIO ATLÂNTICO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SE PASSAR PATROL NA ESTRADA DO BAIRRO SANTA MARIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER COLOCADO UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA ELIAS AGOSTINHO, EM FRENTE AO PETROOFICE, E EM FRENTE AO GOLDEN TULIP, NA IMBETIBA.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE DEMANDA PARA AMPLIAÇÃO E AJUSTE DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS.

INDICA que VIABILIZE o asfaltamento das Ruas: Eliete Vicente Ferreira, Rua José Roberto Bertrami, Rua Nelson Ribeiro e Vila Adalgisa, no bairro São Jose do Barreto.

INDICA que VIABILIZE o asfaltamento das Ruas: Rua Santo Amaro da Purificação, Rua Rio Paraná, Rua São José Carpinteiro, Av. São João Evangelista, Rua Boa Vista, Rua Santo Antônio de Lisboa, no bairro Jardim Carioca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover o estudo de viabilidade para a criação de projeto urbanístico de uma praça com área de lazer e campo de futebol em terreno localizado na Rua Professor Alvarez Parada no bairro Jardim Aeroporto, em frente à escola EMEI Almir Francisco Lapa.

Implantação de um quebra-molas, com placas de sinalização de diminuição de velocidade, na Rua: Teodoro Bitencourt, Antiga W1, Bairro: Lagomar, em frente ao Número: 25 em frente a Igreja ADSUL Ministério Sul Fluminense.

Iindica instalação de um bueiro, na Rua: Teodoro Bitencourt, Antiga W1, Bairro: Lagomar, em frente ao Número: 364 em frente à Distribuidora Macaé.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO VIRGEM SANTA:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a limpeza, capina e roçada nas seguintes ruas do Bairro Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA a troca de lâmpada comum para lâmpada de Led em todo o Bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a fixação em mural de fácil acesso e visibilidade a Pais e Alunos nas escolas municipais, contendo informações sobre o índice do IDEB da escola em questão, IDEB da melhor escola da cidade e a média nacional e estadual.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de programa saúde fonoaudiológica nas escolas e creches municipais, com a finalidade de avaliar e encaminhar para tratamento alunos com dificuldades fonoauditivas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Projeto que incentiva a instrução, educação e noções escoteiras nas escolas públicas municipais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, aumentar a quantidade de leite em pó entregue à população hipossuficiente, uma vez que a demanda tem sido grande.

Razões de Veto Parcial ao PL L-053/2025: Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-094/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA E PROGRAMAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL (LEI Nº 14.533/2023), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS E O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA, DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO E INSTITUI O "PROGRAMA RUAS COMPLETAS COM ACESSIBILIDADE".

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIAS DO SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM OU PRESTAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MANTEREM PONTOS DE COLETA PARA DESCARTE ADEQUADO DESSES RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 15.116 DE 2 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SAÚDE BUCAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS CENTROS-DIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "MULHERES MACAENSES EMPREENDEDORAS: TRANSFORMANDO O FUTURO" PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “SELO ESCOLA ANTIRRACISTA” A SER CONFERIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL DA CIDADE DE MACAÉ, em reconhecimento à sua relevante participação no 1º Encontro de Corais do Centro Cultural do Legislativo

MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CIDADE DO SOL – MACAÉ, em reconhecimento à sua relevante participação no 1º Encontro de Corais do Centro Cultural do Legislativo

MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DE MACAÉ, em reconhecimento à sua relevante participação no 1º Encontro de Corais do Centro Cultural do Legislativo

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA E PREVISÃO DE ESTUDO E/OU PROJETO QUE CONTEMPLE ÁREA DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL, PRAÇA, PARQUINHO E ACADEMIA NO BARRAMARES.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, sejam solicitadas informações junto à Concessionária Arteris Fluminense e à Polícia Rodoviária Federal sobre os índices de criminalidade, acidentes de trânsito e tempo de resposta às ocorrências no trecho da BR-101 que corta o Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre as medidas em andamento para garantir a manutenção do posto do DETRAN em Macaé, diante das dificuldades jurídicas relacionadas ao imóvel atualmente utilizado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes em Macaé, em articulação com o Governo do Estado e instituições de ensino, especialmente ligados ao setor de energia e gás natural.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre projetos e iniciativas em andamento voltados à atração de investimentos em energia limpa, manutenção offshore e ações de transição energética no Município.