Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 156 de 2025 em 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 156 de 2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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