Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 98 de 2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PROÍBA EXPRESSAMENTE A PROMOÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA CONTRA A MULHER EM SHOWS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação