Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2024 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
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