Resumo (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Av. Lagomar, da Rua Santa Catarina e da Rua Espírito Santo, localizadas no bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução do recapeamento asfáltico da Rua Jandira Perlingeiro, localizada no bairro Cajueiros.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que informe o número de pacientes portadores de doenças no aparelho auditivo, sobretudo, os que necessitam utilizar aparelho para audição e que encontram-se realizando tratamento em nossa cidade, bem como o quantitativo dos que realizam seu tratamento fora do município e os nomes das respectivas cidades que recebem os mesmos em atendimento.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum planejamento para construção e implantação de uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Guanabara.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Turismo, solicitando informações sobre os artistas locais de Macaé, com o intuito de promover um encontro que visa a formulação de estratégias para a valorização dos mesmos.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe alguma legislação municipal versando sobre o regramento da atuação das Autoescolas em nosso município.

REQUER à Mesa Diretora, seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente da sessão marcada para o dia 24 de setembro de 2024, a fim de conceder espaço à FNCC MACAÉ – Frente Nacional de Combate ao Câncer, para apresentação do seu trabalho assistencial junto a população de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize Pintura e Placas de Sinalização dos Onduladores Transversais, (Quebra Molas), na Rua Teodomiro Bittencourt, Antiga W 01, no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que veja a possibilidade de Implantação de um Posto de Atendimento Odontológico 24 horas no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Sinalização Horizontal (Pintura e faixa de pedestres), e Sinalização Vertical (Placas) para travessia de Pedestres na Rodovia Amaral Peixoto, em frente ao Posto de Saúde, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado o DIA DO ESPORTE NA ESCOLA com o intuito de estimular nos estudantes, por meio da prática esportiva, o desenvolvimento de habilidades motoras e a valorização do trabalho em equipe, respeito mútuo e cooperação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a designação de guardas municipais nas escolas e colégios municipais localizados no bairro Engenho da Praia, nos horários de entrada e saída, visando a segurança dos funcionários e alunos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam fixadas placas informativas contendo endereços e telefones úteis em locais de grande circulação de pessoas para facilitar o acesso da população e dos visitantes a esses órgãos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a campanha de vacinação antirrábica com postos volantes no bairro Imboassica, com o intuito de aumentar a cobertura vacinal, diminuindo o número de filas e levando mais comodidade para os moradores deste bairro que relatam não estarem inclusos no cronograma da campanha.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente o Projeto Wi-Fi na Praça dos Pescadores, Praça Nabor Bragança na localidade Brasília, Barra de Macaé, bem como na Praça Willan da Silva Nunes (Mergulhão, antiga Praça da Nova Holanda), por se tratar de uma excelente proposta que beneficiará toda população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o calcetamento das ruas Belém e São Luís, bem como as demais ruas que estiverem com necessidade de reparo no bairro Novo Horizonte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar a realização de obras de macrodrenagem e instalação de bueiros na Travessa Oliveira, Av. Denise Cristina Silva Araújo (antiga Av. W20), localizado no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar a realização de pavimentação na Travessa Oliveira Av. Denise Cristina Silva Araújo (antiga Av. W20), localizado no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Obras, que verifique a possibilidade de Colocar Tapumes na Obra na Praça da Ampra, pois a mesma encontra-se com Fios Expostos, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 61, Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Que viabilize a Construção de uma Academia Popular na Orla da Praia do Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretária Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal Esporte – Que Viabilize A Implantação Escolinhas Vôlei e Futsal, para Crianças e Adolescentes, na Praça na Rua José Alves de Azevedo, Ao lado da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa, no Planalto da Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos - que verifique a possibilidade de Colocar uma Caçamba de Lixo na Praça Principal do Lagomar, localizada na Avenida dos Bandeirante, no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – que seja criado o Centro de Referência, Assistência e Controle do Diabetes na Região Serrana de Macaé, com uma Equipe Composta por: Endocrinologista, Nutricionista, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Ortopedista e Assistente Social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Adamis Bernardino da Mota, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Ricardo Muylaert Salgado (divisa entre Vale das Palmeiras e vale dos Cristais), nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa da caixa de manobra na Rua Professor Antônio Alvarez Parada, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua José Críaco Júnior, Bairro Praia Campista, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Maestro Vila Lobo (em frente ao imóvel n.º 119), Bairro Santo Antônio, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de varrição de logradouro, bem como a disponibilização diária de um profissional gari para manutenção e limpeza da Rua Antônio Alvares Parada (antiga Rua 64), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de revitalização no posto salva vidas da Praia da Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de corrimão nas rampas de acesso a Praia da Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja substituída a placa de CARGA E DESCARGA em frente ao Banco do Brasil por outra de permissão apenas para carro forte.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja estudado a viabilidade do serviço de Tratamento Ortodôntico no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio do órgão competente da Administração Pública, a implantação do aplicativo TDSNAP (software de comunicação flexível e eficiente para pessoas com deficiências de fala e linguagem) nos tablets adquiridos para as escolas públicas, juntamente com a distribuição de fones de ouvido. Este software é uma ferramenta essencial que permite às crianças não verbais se comunicarem de forma eficaz.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a manutenção em rede de esgoto, localizado na Rua Raimundo Peixoto Lins – Esquina com a Av. Luiz Lírio – Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a implementação de faixas para travessia de animais (PATADESTRE), nas vias públicas do município.

INDICA o calçamento na Rua C (próximo ao campo do Vascão), localizada no bairro Engenho da Praia.

Realize a construção de uma nova ponte, contemplando ciclovia e passagem para pedestres, na RJ 162, chegando no distrito de Trapiche

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Guanabara.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção e implantação de uma escola municipal no bairro Jardim Guanabara.

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n.º 092/2007, 195/2011, 196/2011, 318/2022 e 336/2023, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-013/2024: Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs da cidade de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-060/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “auxílio-fardamento” para os guardas municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.968/2022, para dispor sobre o credenciamento das empresas para participação do programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES DE MACAÉ

Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DO DISTRITO DE CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS a DANILA MOITINHO, fisioterapeuta, que nos últimos anos resgatou a confiança do povo macaense em uma saúde de qualidade através da fisioterapia, principalmente o Pilates que é oferecido no seu Núcleo de Bem -estar Danila Moitinho.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a RODA CULTURAL DE MACAÉ, que desde 2009 vem ofertando cultura de maneira gratuita e democrática para os jovens de Macaé-Rj, adentrando espaços negligenciados pelo poder público no anseio de comunicar suas vivências, trocar experiências e de se manifestar artisticamente, estando cada vez mais com notoriedade no cenário Nacional.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Rua Dolores Carvalho Vasconcelos, da Rua Tupinambá e da Rua Tapajós, localizadas no Bairro da Glória.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Rua Azeviche e da Rua Carlos Cler Ribeiro, localizadas no Bairro Sol Y Mar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Rua Dr. Washington de Souza Albuquerque, Localizada no Jardim Guanabara.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a distribuição de fórmulas lácteas, visto que se encontra sem previsão para novos atendimentos.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilização de PREGOMIN na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (CATAN).

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Turismo, solicitando informações sobre os artistas locais de Macaé, com o intuito de promover um encontro que visa a formulação de estratégias para a valorização dos mesmos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, implantação de quebra-molas ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade na entrada do bairro Brisa do Vale.