Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 84 de 2020 em 48ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (48ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Requerimento nº 84 de 2020

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, o envio de correspondência ao Sr. Secretário de Cultura e o Sr. Secretário de Defesa Civil, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar avaliação sobre as condições de segurança do imóvel localizado na Rua Dr. Télio Barreto, popularmente conhecido como Palácio dos Urubus, considerando o aparente estado de desgaste da estrutura protetora e o alto fluxo diário de pessoas que transitam na calçada em que se encontra o mesmo. JUSTIFICATIVA O Palácio dos Urubus, é uma construção arquitetônica histórica macaense, atualmente único prédio tombado pelo município pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), com decreto homologado no dia 31 de janeiro de 1979. Apesar de declarada a importância para história de Macaé, atualmente o Palácio se encontra abandonado, totalmente entregue as ações do tempo, e sem a proteção do governo municipal. O presente requerimento tem por objetivo promover a segurança do munícipe, que utiliza aquele trajeto para os mais diversos fins, mas que vê a estrutura pela qual passa diariamente, com aparente desgaste, madeiras improvisadas e com aspecto de podridão, prédio tomado por plantas, na qual não dá para ver o atual estado da própria estrutura, isso sem contar com a possibilidade de vetores infectocontagiosos utilizando o local para proliferação das mais variadas doenças.

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