Ordem do Dia/Expediente: 28 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 27 de 2023 em 2ª Extraordinaria da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (2ª Extraordinaria da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 27 de 2023

Os projetos sociais musicais desempenham um papel crucial ao proporcionar acesso à educação musical, promover inclusão social, desenvolver habilidades artísticas e oferecer um meio construtivo para a expressão emocional, contribuindo assim para o crescimento e bem-estar das comunidades. Nesse sentido, mostra-se extremamente relevante o oferecimento de apoio financeiro do município a projetos sociais que ofertem aulas de música, principalmente considerando que não há muitos projetos sociais voltados para música e instrumentos na cidade. Cumpre informar, ainda, que o acesso a cultura se configura como um direito fundamental de todos os cidadãos, de acordo com a Constituição Federal.

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