Resumo (2ª Extraordinaria da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-045/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Continuidade do Asfaltamento da Bicuda Grande até Duas Barras

Continuidade do Asfaltamento da Estrada da Bicuda Pequena

Pavimentação da Estrada da Serra Escura

Pavimentação da Estrada do Serro Frio

Praça no Espaço Disponível da Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco - Bicuda Pequena

Praça do Serro frio

Praça da Serra Escura

Praça da Boa Alegria

Construção da UBS da Boa Alegria

Equipamentos e Materiais Polo de Oncologia

Contratação e Prestação de Serviços de Consultório Veterinário Móvel para Consulta cirurgias, tratamento e prevenção de Zoonoses.

Serviço de castração de cães e gatos pelo programa MacaéPet.

Convênio entre a CEVAS e o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - NUPEM/UFRJ para realização do diagnóstico laboratorialda esporotricose no município de Macaé (RJ).

Aquisição de Insumos para a Unidade Básica de Saúde Animal.

OBRAS de Construção e instalações do Centro de Cuidados ao Animal.

Aquisição de medicamentos para tratamento da Esporotricose em animais e humanos.

Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição e impressão de material gráfico para campanhas da CEVAS referentes a zoonoses.

Aquisição de materiais de apoio para campanha de vacinação antirrábica animal.

Aquisição de crachás, uniformes e EPIs para atender a CEVAS.

Locação de containers para funcionamento dos Pontos de Apoio (PA) da CEVAS/CCZ.

Compra de equipamento para controle de arbovirose no município de Macaé (RJ).

Aquisição de Testes de Avidez de anticorpo IgG (imunoglobulina G) para Citomegalovírus (CMV).

Aquisição de Testes de Avidez de anticorpo IgG (imunoglobulina G) para Toxoplasma

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para o Centro de Recuperação de animais em Situação de Maustratos/risco.

É conhecido que a região onde está inserido o Município de Macaé/RJ tem vocação para a área econômica de energia, inclusive havendo retomado fase de expansão, de modo a assumir o protagonismo na geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro. Segundo estudo da Firjan/SENAI, apresentado à Secretaria Municipal da Políticas para as Mulheres, com base em dados do Novo CAGED/Ministério do Trabalho e Previdência, em janeiro de 2023, o Município estava com um saldo positivo acumulado de 721 empregos formais, de modo, ainda, que grande parte desses empregos estariam majoritariamente na área de petróleo e gás; embarcações; e instalações industriais e elétricas.Ante o exposto, o objetivo desta Emenda é de Qualificação de mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito – anos), que residem em Macaé, por meio de cursos de qualificação profissional, objetivando-se potencializar a possibilidade de efetiva inserção daquelas no mercado de trabalho, com consequente fortalecimento de sua autonomia social e independência econômica.

A destinação de recursos para programas de incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência é justificada pela necessidade de promover a equidade de gênero no campo científico. É necessário combater a sub-representação das mulheres nesta área, incentivando e apoiando o desenvolvimento de suas carreiras acadêmicas e científicas. Ao garantir igualdade de oportunidades, a sociedade se beneficia com uma maior diversidade de perspectivas e conhecimentos, impulsionando avanços e soluções inovadoras em benefício de todos. Ao fortalecer o protagonismo das mulheres na ciência, estamos criando um ambiente mais inclusivo e justo, que valoriza o talento e a contribuição de todas as pessoas, independentemente do gênero. Dessa forma, o programa se alinha aos princípios de igualdade de gênero e busca construir uma sociedade mais justa e progressista.

Os projetos sociais musicais desempenham um papel crucial ao proporcionar acesso à educação musical, promover inclusão social, desenvolver habilidades artísticas e oferecer um meio construtivo para a expressão emocional, contribuindo assim para o crescimento e bem-estar das comunidades. Nesse sentido, mostra-se extremamente relevante o oferecimento de apoio financeiro do município a projetos sociais que ofertem aulas de música, principalmente considerando que não há muitos projetos sociais voltados para música e instrumentos na cidade. Cumpre informar, ainda, que o acesso a cultura se configura como um direito fundamental de todos os cidadãos, de acordo com a Constituição Federal.

O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.

O Instituto de Sustentabilidade e Biodiversidade (NUPEM) é responsável por boa parte da pesquisa que acontece em Macaé, sendo pivô do ótimo resultado que o município teve frente à Pandemia da COVID, providenciando testes rápidos e através de convênios. Ocorre que o prédio onde muitas amostras são guardadas possui, para fornecer energia elétrica, um transformador muito antigo, desde o começo do Instituto. Considerando isso, faz-se necessário que o município, assim como tem feito, viabilize reparo da parte elétrica do local, a fim de evitar que amostras e pesquisas se percam por conta de falta de luz.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, criada em face a organização administrativa no ano de 2022, tem como atribuições fundamentais a elaboração e execução das políticas públicas para as mulheres no município de Macaé. Na busca pela qualidade dos serviços prestados na rede de assistência a mulher, a SEMPOM demonstra a preocupação com o devido atendimento as usuárias, assim como na divulgação dos seus serviços. O investimento em infraestrutura e equipamentos auxiliam no atendimento, na assistência e na prevenção das usuárias. É sabido que a normatização e as demandas assistenciais atuais exigem um aparato tecnológico moderno, neste sentido torna-se fundamental a aquisição de tecnologias para qualificar o atendimento integral das usuárias. Diante do exposto, a emenda objetiva a garantia de aquisição de equipamentos e instrumentos, garantindo assim estrutura básica para o desempenho de suas funções.

A endometriose é uma condição de saúde que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, causando dor crônica, disfunção reprodutiva e impactos significativos na qualidade de vida. É uma doença crônica debilitante que muitas vezes é subdiagnosticada e subtratada, resultando em um enorme ônus físico, emocional e financeiro para as pacientes. Considerando a relevância e a magnitude do problema, é fundamental que medidas sejam adotadas para promover a o diagnóstico e o tratamento adequado da endometriose. É nesse contexto que se justifica a destinação de recursos para um ambulatório de diagnóstico e tratamento da Endometriose.

A dignidade menstrual é um direito básico de toda pessoa que menstrua. Portanto, é fundamental investir em políticas públicas que facilitem o acesso a insumos adequados para o manejo menstrual, conhecimento sobre funcionamento do corpo e infraestrutura de água e saneamento, além de espaços que garantem privacidade, segurança e higiene. O Programa de Dignidade Menstrual é garantido pela Lei Federal N° 14.214/21 e pela Lei Municipal N° 4.766/2021, onde este último cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Macaé, destacando como um dos objetivos específicos à conscientização da administração pública acerca da relevância em garantir o acesso a insumos de higiene menstrual.

Considerando que ainda há uma grande demanda na troca dos abrigos com cobertura em todo o munícipio, justifica-se a destinação de um valor maior para que todos os pontos de ônibus da cidade possam contar com uma infraestrutura mais apropriada enquanto se espera o transporte público.

FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Desenvolvimento de obras públicas na região serrana de Macaé, como objetivo de promover o bem estar e segurança da sociedade

Garantia de execução e implemento de melhoria habitacionais.

Construção de creche infantil para crianças abaixo de 02 anos, no bairro Nova Esperança.

SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO DESPORTO E LAZER

Obra de pavimentação de 10 km de estrada na Bicuda Pequena, Duas Barras e Serra Escura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DESPORTO E LAZER

Aquisição de material de consumo para o serviço de reabilitação e fisioterapia para o Pólo Municipal de Oncologia e Especialidades Médicas.

Locação de veículos novos do tipo 01 (uma) van adaptada com motorista e do tipo 02 (dois) carros de passeio sedan com motorista para complementar a frota existente e melhorar o atendimento do transporte ao paciente oncológico do Pólo Municipal de Oncologia e Especialidades Médicas, visando assegurar a qualidade no atendimento de forma segura e ágil.

Destinação de verba para urbanização/revitalização do bairro Novo Botafogo, incluindo-se, nesse contexto, a conclusão das obras desaneamento básico e pavimentação na região.

Venho por meio desta emenda parlamentar impositiva solicitar a macrodrenagem do bairro vale verde

venho por meio desde solicitar a reforma e ampliação do parque da cidade

Prestação de serviço de recuperação, reparo, manutenção, desobstrução, limpeza e inspeção com equipamentos de hidrojato conjugado com sucção na rede de drenagem de águas pluviais em toda a extensão da Rua Manaus, localizada no bairro Novo Horizonte.

Construção e instalação de ponte metálica em substituição da ponte de madeira já existente na Estrada da Serra Escura com Bicuda Grande.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a realização da obra de Revitalização da Orla da Barra, que contemplará a construção de uma CARREIRA MUNICIPAL e a reforma da Praça que compõe o local (Praça Mirante dos Navegantes).

A presente EPI destinará o valor para a realização da macrodrenagem do Valle Verde (Bairro Ajuda de Cima) para sanar os frequentes alagamentos que ocorrem na localidade.

Implementação do projeto de consulta e exames cardiológicos nos bairros de Macaé - Saúde Itinerante O objetivo desse projeto é diminuir as filas de exames cardiológicos em nosso município.

Locação de computador (desktop), com manutenção e demais obrigações elencadas no Termo de Referência da contratação para os laboratórios de informática das escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de primeiros socorros para treinamento dos professores e demais profissionais da Educação do Município de Macaé.

Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil no Bairro Parque Aeroporto.

Aquisição de material permanente diversos de fisioterapia, tais como aparelho de Ultrassonografia Fisioterápico, Bicicleta Ergométrica, Aparelho Eletroestimulador Neuromuscular para o Polo Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico de Macaé.

Aquisição de biblioteca móvel dobrável (Giroteca) composta de módulos literários de livros físicos, digitais, tecnológicos e demais equipamentos para atendimento aos alunos da Educação fundamental da rede municipal de ensino.

Aquisição de biblioteca móvel dobrável (Giroteca) composta de módulos literários de livros físicos, digitais, tecnológicos e demais equipamentos para atendimento aos alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Contratação de empresa especializada para ampliação e adequação do cemitério municipal Memorial Mirante da Igualdade.

Para implantação de novo sistema de abastecimento de água nas localidades do Trapóleo e Óleo na Região Serrana, visando garantir o efetivo fornecimento de água tratada aos moradores destas localidades.

AQUISIÇÃO DE MOBILIA PARA UBS LAGOMAR Mesas, cadeiras e armários.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA DA UBS - LAGOMAR:

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA PARA IDOSOS NA AV. ENGENHO DA PRIAMO,ENTRE A RUA SEIS E A RUA RIO GRANDE DO SUL - ENGENHO DA PRAIA

INSTALAÇÃO DE 100 METROS DE DEFENSA METÁLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO BAIRRO ENGENHO DAPRAIA, ENTRE AS RUAS SEIS E RIO GRANDE DO SUL.

CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL COM ACADEMIA PARA IDOSOS NA RUA JOSÉ ALENCAR CORREA DE MELO, LOCALONDE HA UM CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO FRANCO PLAZA.

CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA DO MIRANTE DA LAGOA, LOCALIZADA NA RUA MARCÍLIA PICANÇO.

REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MIRANTE DA LAGOA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROSMASCULINO E FEMININO.

Passarela Para Animais Silvestres (Matinha/Córrego do Ouro)

Implementação do projeto de consultas e exames cardiologicos nos bairros de Macaé - Saúde Itinerante O objetivo desse projeto é diminuir as filas de exames cardiológicos em nosso município.

REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA UPA - LAGOMAR: Telhado, instalações elétricas, piso, rampa de acesso, pintura geral, calhas de chuva, letreiro.

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, COM COBERTURA, NO CONCOMÍNIO CIDADÃO, BAIRROBOSQUE AZUL, ENTRE A RUA DAS CIÊNCIAS E A RUA 10.

Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24h na Bicuda Grande

Construção de Passarela Ecológica para animais silvestres na Matinha - Estrada Macaé x Glicério.

Obras de reforma na quadra do Brisa do Vale.

Urbanização do bairro Nova Esperança.

Construção de novo bloco ou novas salas no NUPEM/UFRJ, em área já existente ou em área que o município vier a disponibilizar à universidade, como forma de receber futuros cursos, como biomedicina e oceanografia, que vierem a ser implementados no campus.

Asfaltamento e reforma na estrutura de saneamento básico no bairro Ajuda de Cima.

Construção de creche no bairro Ajuda de Cima

Reforma/Ampliação do laboratório de informática da FEMASS.

Aquisição de equipamentos para o pleno funcionamento do laboratório de informática da FEMASS.

Urbanização do Bairro São José do Barreto

Substituição de bloquetes por concreto usinado em todas as ruas de Córrego do Ouro, 2º distrito do Município de Macaé, com ampliação, melhoria e adaptação de infraestrutura urbana: redes de distribuição de água e esgoto, drenagem pluvial.

Obras no LOTEAMENTO BELA VISTA em Córrego do Ouro, no 2º distrito do Município de Macaé, para implementação de rede distribuidora de água potável, rede de água pluvial e rede coletora de esgoto com posterior terraplanagem e pavimentação com concreto usinado.

Construção de praça pública com capela mortuária, quadra poliesportiva coberta e vestiário com sanitário e chuveiro, em área pública já existente em Trapiche, ao lado do Campo do Paraíso Futebol Clube.

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para o Centro de Recuperação de animais em Situação de Maustratos/risco.

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para o Centro de Recuperação de animais em Situação de Maustratos/risco.

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para o Centro de Recuperação de animais em Situação de Maustratos/risco.

Apoio a protetores cadastrados na Secretaria de Proteção animal para alimentação e cuidados médicos com os animais de rua

Aquisição de material de consumo: Material de Limpeza, Medicamentos, Insumos, material de papelaria e higiene.

Contratação de Empresa para locação de Veículos para manutenção das atividades da secretaria De Proteção Animal

Aquisição de Material Permanente para Funcionamento da Secretaria de Proteção Animal

Subvenção Social para convênio para pessoas físicas e jurídicas.

Contratação de empresa para prestação de Serviços veterinários e congêneres.

As unidades de conservação, em especial os Parques Naturais Municipais, cumprem o papel de Conservação, lazer, turismo, pesquisa e educação ambiental contribuindo para a manutenção do Meio Ambiente, o bem estar social e a economia. O município de Macaé dispõe de muitas áreas de conservação com potencial educacional, turístico e ecológico que estão com estrutura precária, o que as torna subaproveitadas. São necessárias reformas, construção de espaços como banheiros, lavabos, locais de dispensa de materiais. Estruturas mínimas para funcionamento e recepção de alunos e visitantes e manutenção dos espaços, tornando-os atraentes a famílias, idosos e pessoas com deficiência. Diante do atual estado das Unidades de Conservação do município, das suas relevâncias e potenciais, se faz necessário investir na CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO MUNICIPAL de maneira mais categórica, incrementando a despesa com obras e instalações.

O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.

A emergência climática instaurada no planeta é motivo de preocupações para estas e as próximas gerações. Se faz necessário pensarmedidas mitigatórias e compensatórias para adequar ao planeta à inevitável realidade da ebulição climática. Dentre as transformaçõesocorrentes, está a crise hídrica, motivo de crescente preocupação pelas autoridades macaenses, graças ao aumento populacionalexponencial e à alta quantidade de outorgas concedidas. Fato é que a falta de água já é uma realidade, e são necessárias ações urgentespara reverter este problema. O Município teria ganhos no setor hídrico se os produtores rurais às margens do Rio Macaé fossem recompensados ao dispensar esforços na recuperação das áreas marginais, em conformidade com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 11.119/202. Estes esforços podem recuperar as margens do rio, assim como a produção de água e recuperação de nascentes no município.

Criação de programa de trabalho específico na estrutura da Lei Orçamentária, destinado para construção do Centro de Especialidades da Pessoa com Deficiência.

Para complementar valores necessários na execução da implantação do novo sistema de abastecimento de água nas localidades de Trapóleo e Óleo na região serrana. Considerando o valor total estimado do projeto

Para implementação do programa municipal de manutenção preventiva no sistema de drenagem do canal do capote, incluindo dragagem e manutenção de comportas e demais equipamentos necessários para execução dos serviços.

Para adequação de espaço público localizado na rua Maurílio Rosa, Morro de Santana - Aroeira, com finalidade de implantar no local uma praça com os devidos equipamentos e quadra poliesportiva, revitalizando o espaço para proporcionar um local adequado de lazer.

Reforço orçamentário visando aquisição e adequação de equipamentos públicos, praças e quadras poliesportivas, com objetivo de torna-los acessíveis á pessoas portadoras de necessidades especiais. Em especial visando aquisição de parquinhos infantis para PCD's e adequação das quadras poliesportivas.

REFORMA NA REDE DE CAPTAÇÃO E DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA EDGARD VOGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.

ASFALTAMENTEO DA AVENIDA "B" ENTRE AS RUAS MARIA LUCIA PINTO E RUA "A" NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO TERRENO PÚBLICO SITUADO NA AV. W26 AO LADO DA ESCOLA MUNICIPALELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO.

Construção de uma praça com academia ao ar livre (Espaço Saúde), composta de parquinho para as crianças, equipamentos de ginástica e quadra poliesportiva no espaço público destinado no bairro Ajuda de Baixo. Redução

Para que sejam realizadas as devidas instalações de aparelhos de Ar Condicionado nos seguintes locais, PSF - Malvinas B, Estratégia Saúde Da Família - Esf Malvina C, Ubs Do Ponto Final das Malvinas, Núcleos De Saúde - Nuamc Aroeira, Posto De Saúde Morro de Santana, ESF Aroeira, Unidade De Saúde Da Família Morro de São Jorge, Estratégia de Saúde da Família Unidade Básica de Saúde Botafogo.

Obra de infraestrutura urbana no bairro Novo Botafogo

Pavimentação das vias da região serrana de Macaé

Para que sejam realizadas as devidas instalações de aparelhos de ar condicionado nos seguintes locais Escola M. De Educação Infantil Wanderley Quintino Teixeira, Escola M. Joffre Frossard, Colégio Municipal Eraldo Mussi, Escola Municipal de Educação Infantil das Malvinas

Construção da Praça de Boa Alegria

Construção da Praça da Serra Escura

Construção/Ampliação/Reforma da área púbica de uso comum conhecida como Sambódromo, localizado ao longo da Linha Verde, tanto para receber os desfiles das escolas de samba do município e outros eventos culturais, como também para realização de eventos automobilísticos e afins.

Restauração Florestal - Mata Atlântica

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS