Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 195 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Requerimento nº 195 de 2023

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé; 2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.

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