Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.897, de 20 de junho de 2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao JORNAL O DEBATE ON, na pessoa de seu Fundador Oscar Pires, pelo desempenho e dedicação ao jornalismo macaense.

MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA falecido em 28/04/2023 por ter dedicado sua vida profissional ao comércio macaense.

Moção de pesar pelo falecimento da ilustre professora MARIA MADALENA DE PONTES MELO.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe Serratec formada por alunos da Escola Técnica Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro, pela conquista da vaga no Mundial de Robótica, evento online internacional Fire Brasil 2022, classificando-se em 1º lugar na modalidade Cabo de Guerra. A Equipe Serratec participa do Projeto Robótica Educativa e Desenvolvimento Computacional com aulas de robótica na referida escola.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, DISPONIBILIZE: 1- As faturas de energia elétrica referentes aos meses de janeiro a abril de 2023 de todos os órgãos da Administração Pública direta do município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e verifique a possibilidade de que seja feita a Troca das Lâmpadas do Trevo da Pedreira, na Estrada Macaé-Glicério, por Lâmpadas de LED.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações se existe algum planejamento para fornecimento de alimentação aos estagiários da FeMASS (Faculdade Professor Miguel Angelo da Silva Santos) que atuam no CAp (Colégio de Aplicação).

REQUER seja realizada Audiência Pública no formato Câmara Itinerante no bairro Centro, Macaé-RJ, para que seja discutido, com a sociedade da localidade e dos bairros adjacentes, sobre “A Valorização e Fomento do Comércio”.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Estadual, solicitando que encaminhe a esta casa informações a respeito da emissão de documentos de identidade no Município, como: quantos documentos de identificação estão sendo emitidos por dia? Quantos podem ser emitidos? Quantas pessoas estão na fila para emitir o documento? Qual a previsão e qual a necessidade do Governo Estadual para regularização do serviço público?

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de algum processo administrativo para contratação de segurança privada para as unidades de saúde do município.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo DETRAN-RJ, a fim de providenciar à imediata disponibilização e regularização do serviço de identificação civil junto ao posto do DETRAN localizado nesta cidade.

INDICA a instalação de lâmpadas de LED no Bairro Vila Badejo.

INDICA a instalação de luminárias na ciclovia do Aeroporto. No trecho entre Barra de Macaé até em frente o Terminal Cehab

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica na Avenida Domingues Moraes, Bairro Ajuda de Cima, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição do poste situado na Alameda do Bosque (na subida do morro), Bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição por força de Lei Municipal, de benefício pecuniário anual a ser concedido aos Guardas Sêniores e Mirins lotados junto à Guarda Municipal de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Infraestrutura - Obras, que viabilize, se possível, a Construção de uma Praça, e de imediato que instale um Parquinho Infantil, Academia para Adultos e 3º Idade no Bairro Jardim Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – Secretário Sr. Alexandre Cruz, que verifique a possibilidade da Construção de um Posto de Saúde (UBS), no Bairro Jardim Esperança para atender os moradores do Bairro e redondezas.

INDICA, ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a ampliação da rede de creches, de modo a incorporar e universalizar a faixa etária de berçário na rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, seja ampliada a faixa etária de vacinação COVID, tendo em vista o aumento exponencial do surto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de uma guarita de Ponto de Ônibus em frente à Vila Siqueira – Condomínio Sabiá, Estrada Principal da Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da estrutura do Ponto de Ônibus localizado no Trevo de acesso à Serra Escura e Duas Barras, Localidade da Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de cobertura para quadra de esportes da Praça de Areia Branca.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, construção de um fraldário na EMEI Alcina Muzzy de Jesus (Escola Municipal Educação Infantil) no Distrito do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a reforma e implementação de bloqueio para motocicletas na passarela localizada na Linha Azul, em frente ao Hotel de Deus.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de novos pontos de ônibus estruturados com cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Ricardo Muylaert Salgado, próximo ao IFF, no ponto de ônibus localizado na Rodovia Norte Sul próximo ao cruzamento com a Av. Ricardo Muylaert Salgado e no ponto de ônibus localizado na Av. Amaral Peixoto próximo à saída da Av. Ricardo Muylaert Salgado.

INDICA A VIABILIDADE DE MUDANÇA DO RADAR DE VELOCIDADE DO LOCAL ATUAL PARA MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA ROTATÓRIA DE ENTRADA AO BAIRRO HORTO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas e aumento da fiscalização sobre a proibição de pescas com redes de espera as margens das praias do Município de Macaé-RJ, de modo a preservar nossas tartarugas e golfinhos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que promova Projeto de Lei que destine cessão de área para implantação do Projeto UBP (Unidade de Beneficiamento de Pescado), conforme propostas já apresentadas, em parceria com a Universidade Estadual Norte Fluminense e Petrobrás.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a limpeza e a retirada de entulhos por todas as ruas do bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

INDICA ... que uma das próximas escolas a serem construídas no município receba o nome da ilustre professora MARIA MADALENA DE PONTES MELO.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade do bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a substituição do manilhamento para melhor escoamento das águas pluviais, em toda a extensão da Rua Manaus, no bairro Novo Horizonte, a fim de evitar de forma definitiva os constantes alagamentos que persistem em dias chuvosos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a designação de Guardas Municipais de plantão em regime de 24 horas, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Barra e Lagomar, no Pronto Socorro Municipal – PSM e no Pronto Socorro Parque Aeroporto (PSA), para fazer a segurança dos pacientes e funcionários.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO, LOCALIZADA EM FRENTE A PARÓQUIA SÃO PEDRO NA BARRA DE MACAÉ.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016 (Código de Atividades Econômicas e de Posturas) e da Lei Complementar nº 282/2018 (Código Tributário), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Táxi no Município de Macaé e dá outras providências.

Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Macaé/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Macaé – FUMSEG/Macaé e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Macaé – COMSEG/Macaé, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JÚLIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARINA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de pesar pelo falecimento da ilustre professora MARIA MADALENA DE PONTES MELO.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Quantas são as áreas públicas ainda disponíveis existentes no bairro Horto? 2- Dentre as áreas públicas existentes, quais são as disponíveis para construção de escola da rede municipal? 3- Quantas são as disponíveis para construção de unidade de saúde? 4- Por fim, quantas são as disponíveis para construção de equipamentos públicos de lazer, como praças e academias ao ar livre?

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé; 2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações sobre o cronograma de reformas dos CEMEAS do município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações sobre o andamento dos reparos dos semáforos e radares da Linha Azul.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 10/05/2023, para o Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz e o Coordenador de educação para o trânsito, a fim de explanarem sobre o “Maio Amarelo”, que dispõe da conscientização para prevenção de acidentes de trânsito.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca das rampas para embarcações existentes no município, com as seguintes indagações: Há rampas públicas para embarcações no município? Se a resposta anterior for positiva. Quais e onde ficam? Para acesso marítimo aos rios que cortam o município, há alguma rampa para embarcações para atendimento em caso de necessário atendimento em acidentes?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizada uma adequação na legislação municipal, no que tange à contribuição previdenciária dos fiscais, com base também na produtividade. Uma vez que, os mesmos sempre recolheram sua contribuição previdenciária com base no vencimento e produtividade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca dos critérios utilizados para utilização do transporte municipal para tratamento de saúde em outro município, em especial: 1. Qual setor responsável pela seleção destes usuários? 2. Como é feita a triagem? 3. Qual legislação aplicada ao caso? 4. Quais tipos de transporte existem para serviços de saúde fora do município?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Federal para adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI II.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de placas informativas contendo os nomes dos logradouros públicos nos Loteamentos Vale das Palmeiras I, II e III e IV, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a construção de uma sede própria para funcionar a ESF - Jeferson Marcos Andrade da Silva, localizada no Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização do “Seminário da Paz” para abordagens e debates de diversos temas atuais e de suma relevância para a sociedade macaense.