Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 291 de 2020 em 25ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (25ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 291 de 2020
REQUER informações acerca de possibilidade de prorrogação das licenças maternidade e paternidade dos servidores do Município de Macaé enquanto durarem os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação