Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 457 de 2021 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

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Requerimento nº 457 de 2021

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, no sentido informar a respeito da Lei 4.328/2017 (Publicada em 15 de fevereiro de 2017) que institui o Programa Primeiro Emprego, informando acerca da execução da Lei no município e a implantação de subsídios operacionais para que a Lei do primeiro emprego seja viabilizada.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação