Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 294 de 2021 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 294 de 2021
REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- A possibilidade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) como categorias entre as prioritárias na Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19;
2- A quantidade de ACEs e ACSs vinculados ao município, quantos foram infectados pela COVID, quantos encontram-se afastados por esse motivo e quantos estão efetivamente na ativa;
3- Se, nos casos do item 2, a prefeitura emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para cada Agente que contraiu a doença. Se positivo, quantas foram emitidas?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação