Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

EMENDA Nº 003/2021 À PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO / MODIFICATIVA AO PLC Nº E-003/2021 MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO DECIMO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 004/2021 À PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO / MODIFICATIVA AO PLC Nº E-003/2021 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DECIMO QUARTO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

CRIA O CIRCUITO CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES).

CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PCCV DE TODOS OS SERVIDORES

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de uma CICLOVIA na Avn LUIZ LÍRIO (início no estádio Cláudio Moacyr de Azevedo até a Ponte Ivan Mundim) no bairro Barra de Macaé.

Ceder espaço imóvel

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Concessionária de Energia ENEL, solicitando a instalação de Rede Elétrica Trifásica, para as localidades de Bicuda Pequena, Laje de Macaé e Serro Frio.

Requer envio de correspondência ao Secretário Municipal de Obras solicitando informações sobre o motivo pelo qual a área desapropriada no Frade não ter sido demarcada como área Municipal.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a existência de projeto para a construção de uma Praça Pública no Bairro Jardim Franco, haja visto que, há espaço na localidade reservado para esta finalidade.

Envio de correspondência ao Exmo Sr Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a obra de restauração/reforma da Estação Ferroviária de Glicério.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, pedindo informações sobre o número de atendimento de pacientes fazendo tratamento de hemodiálise no município, e se existe a possibilidade de ampliação de vagas para atendimento

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a indisponibilidade sistêmica do registro, pelos servidores públicos, de CAT (comunicação de acidente de trabalho) com justificativa de afastamento pela COVID-19 junto ao protocolo geral eletrônico.

REQUEIRO o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde; 2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;

informações sobre a atual situação do convênio entre o município e o hospital São João Batista.

Moção de Aplausos Enfermeira Daniela Souza Medeiros

Moção de Aplausos Enfermeira Rosani Espíndola Caruso

Moção de Aplausos Enfermeiro Luiz Carlos

Indica a construção de uma ciclovia e passarela, ligando a Praia do Pecado ao bairro Mirante da Lagoa.

colocação de placas de redução de velocidade nas ruas transversais ao Calçadão no Centro da cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite ao órgão competente a viabilização de água para a Avenida Dr. Sérgio Vieira de Melo, Travessa 21, sentindo praia, n° 21, Lagomar, que até pouco tempo chegava água regularmente.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam estipulados e fiscalizados horários mais frequentes da linha de ônibus que atende o bairro Quinta da Boa Vista.

Indica a Implantação de duas unidade básica de saúde animal

Construção de creche no Aterrado do Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, caso seja possível ser realizada pelo município a compra de vacinas para combater o Covid-19, se priorize a vacinação de todos os profissionais da rede pública de educação, sejam eles professores, auxiliares, auxiliares de serviços gerais e demais categorias.

Modernização do sistema de câmeras do município de Macaé

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que torne obrigatório aos estabelecimentos farmacêuticos, a colocação de caixas coletoras, para que seja feito o descarte de medicamentos e outros produtos com prazo de validade vencido.

Instalação de um Semáforo, em frente ao Colégio Atlântico, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, cruzamento com a Alameda Juquetibá - Novo Cavaleiros.

INDICA a construção de uma Capela Mortuária no Sana.

Restruturação do Pronto Socorro Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar sejam tomadas as providências concernentes à rede de energia elétrica do PSF estabelecido no Bairro o Bairro Virgem Santa, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja disponibilizada caçambas coletoras de lixo, nas proximidades das cachoeiras, das localidades de Bicuda Pequena, Lajes de Macaé, Duas Barras, Glicério e Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, na forma a Lei Estadual nº 9264/2021, sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 03/05/2021, inclua parentes de cuidadores de portadores de deficiência intelectual nos grupos prioritários da vacina COVID.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Welberth Rezende, que estude a viabilidade de ser fornecido a todos os servidores públicos da saúde máscaras de proteção contra a COVID-19 do modelo N-95 ou PFF2.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação do horário de funcionamento do Mercado Municipal de Peixes e Anexo para permanência das atividades até às 17h. Conforme o artigo 5°, XIII do Decreto 098/2021 o Mercado Municipal de Peixes e Anexo fica autorizado a permanecer aberto por apenas seis horas, no horário compreendido de 07h às 13h. Assim verificamos a necessidade de ampliar o horário de funcionamento para fomentar as vendas e conceder a população um tempo maior de abertura, evitando assim a aglomeração de clientes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que após ter recebido várias reclamações quanto as reações alérgicas decorrentes das vacinas disponibilizadas até o presente momento, que seja disponibilizado pela rede municipal de saúde todos os tipos de medicamentos recomendados para o uso em especial o anticoagulante “rivaroxaban” para trombose que possui valor elevado e é o único que possui segurança no tratamento.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.717/2021 de 06 de janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19

REVITALIZAÇÃO DO CEASA

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre andamento da licitação para o barco de resgate/socorro/reboque.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações à Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a viabilidade de ampliar a frota de ônibus que atendem a localidade dos bairros Ajuda de Cima, Imburo, Bosque Azul e Verdes Mares.

Informações acerca de planejamento para a realização de higienização das vias, espaços públicos, inclusive praças, pontos de ônibus e terminais

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A possibilidade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) como categorias entre as prioritárias na Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19; 2- A quantidade de ACEs e ACSs vinculados ao município, quantos foram infectados pela COVID, quantos encontram-se afastados por esse motivo e quantos estão efetivamente na ativa; 3- Se, nos casos do item 2, a prefeitura emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para cada Agente que contraiu a doença. Se positivo, quantas foram emitidas?

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder executivo, informações sobre a retomada do convênio entre a Prefeitura e a Colônia de Pescadores Z3, onde era disponibilizado médicos e dentista a classe pesqueira e seus familiares