Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 111 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 111 de 2026
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, no que tange a apresentação de projeto acerca da possibilidade de inclusão, no objeto do CNPJ, da Escola Municipal de Educação Infantil Profa. Maria de Maris Sarmento Torres, de modo a permitir seu enquadramento também como unidade de ensino do Ensino Fundamental I, observadas as normas educacionais, administrativas e legais vigentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação