Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 7 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2026
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.765/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES E PRÓTESES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação