Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 5 de 2025 em 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 5 de 2025
SUPRIME O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 026/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação