Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 268 de 2025 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 268 de 2025
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação