Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 1023 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Indicação nº 1023 de 2023
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Educação, que seja desenvolvido, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Ordem Pública desta Comarca, o PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO, PUBLICA E PRIVADA, DE MACAÉ.
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