Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 96 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 96 de 2026
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a inclusão no Programa Moeda Social de Macaé, denominado ‘’Macaíba’’, o benefício à idosos e deficientes que recebem BPC.
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