Ordem do Dia/Expediente: 56 - Indicação nº 650 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Indicação nº 650 de 2026
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, a realização de estudos e adoção de medidas visando à melhoria do acesso ao atendimento psiquiátrico, à regularização dos fluxos de transcrição de receitas médicas e ao fortalecimento da assistência farmacêutica na área de saúde mental no Município de Macaé.
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