Ordem do Dia/Expediente: 49 - Indicação nº 524 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Indicação nº 524 de 2026
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitos levantamentos e estudos de viabilidade para ofertar vagas em horário de funcionamento noturno em creches públicas e, em caso de insuficiência de vagas, possível cadastro, credenciamento, chamamento público e/ou convênio de instituições privadas sem fins lucrativos ou, após comprovada ausência de oferta de vagas na rede municipal, de outras instituições educacionais privadas, para oferta de vagas noturnas de creches para filhos de munícipes que trabalhem e estudem à noite na cidade de Macaé.
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