Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 4 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Veto nº 4 de 2026
Razões de Veto Parcial ao PL L-272/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos no Município de Macaé e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação