Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E DO MONITORAMENTO DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS ÀS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CARÁTER ORIENTADOR E PROGRAMÁTICO.
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