Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 337 de 2025 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 337 de 2025
INSTITUI O SELO MUNICIPAL “PEIXE DE MACAÉ” PARA CERTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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