Resumo (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR A PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS SOLO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, TRANSTORNOS MENTAIS, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU CONFLITO COM A LEI, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO MUNICIPAL “PEIXE DE MACAÉ” PARA CERTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CATEGORIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DENOMINADO “SELO DE QUALIDADE DA HIGIENE ABC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E AOS ATENTADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. KESIA KETELEN REIS DA SILVA CORDEIRO, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. DIANE MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. JORÇILENY DE ARRUDA BERNANRDINO, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. ALDA SEZINO DA SILVA CORREIA, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. SHAIANE MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. VANDRIENE CAMPOS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. MIRIAN MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. MARINÊS REIS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 1º Sargento PM Aldeci da Silva Benedito (RG 71.776), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé, especialmente na região da Serra e do distrito do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Subtenente PM Cláudio Cordeiro da Silva (RG 59.291), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé e pela dedicação exemplar à comunidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 2º Sargento PM Enéas Azeredo Leite (RG 84.873), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e pela exemplar dedicação ao município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 2º Sargento PM Akeffen Rany Viana da Silva (RG 83.229), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé, especialmente na região da Serra e do distrito do Frade.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca dos procedimentos/exames de angioplastia, arteriografia e cateterismo na rede de saúde.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o número de notificações de tentativas de suicídio e suicídios consumados no Município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito registrados no município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas a acidentes de trânsito notificadas que deram entrada em unidades de saúde de urgência e emergência no município, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando estudo de acessibilidade para PCD`s ao longo da Avenida Guadalajara para acesso à Rodovia Amaral Peixoto, na Praia Campista.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações atualizadas referentes a adesão e incorporação do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON).

Indica o resgate do projeto "Palavra Expressa".

Indica a criação de cursos para formação de guias de pesca esportiva, dando prioridade a pescadores profissionais e seus descendentes.

Indica que seja colocado asfaltamento na Rua Dolores Carvalho Vasconcellos, na Glória

Indica que se seja feito o asfaltamento na Rua Antonio Jobim, Cancela Preta

Indica que seja feito o asfaltamento na Vila dos Atleta , na Imbetiba

Indica que seja feita pintura com tinta reflexiva de sinalização no cruzamento da Rua Agripino Francisco Martins com a Avenida dos Jesuítas, próximo ao colégio Irene Meirelles, na Imbetiba

Indica que seja feita pintura com tinta reflexiva de sinalização no cruzamento da Rua Doutor Bueno com a Travessa dos Jesuítas, próximo ao colégio ALFA

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o reparo do poste localizado na Rua General Craveiro Lopes, esquina com a Rua Francisco Coelho Sobrinho, no Bairro Aroeira, tendo em vista a inclinação do poste, altura inadequada de rede de média tensão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a instalação de lixeiras fixas ao longo do canteiro, da Rua Venezuela, no Bairro Sol y Mar e Campo D’oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a visita técnica no CEVAS – Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental de Saúde, verificando informações de infestação de escorpiões no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para Implantação de Mergulhão no Trevo das Bandeiras, visando a melhoria do fluxo viário e a segurança dos cidadãos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um Estudo Técnico aprofundado para avaliar a necessidade de aumento e otimização da frota de ônibus que atende a linha entre o Bairro Parque Aeroporto e o Terminal Central.

, INDICA urbanização (saneamento, calçamento e iluminação pública) no Lote 200 N°15 Localizada na Avenida dos Bandeirantes – antiga Avenida Quissamã, (Proximo a Padaria Sabor de Minas – esquina com a W18), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie a Implantação de um Posto de Coleta de Lixo Eletrônico nas principais praças do Município, para recolhimento de Pilhas, Baterias, Celulares, Computadores, etc...

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação da Coleta Seletiva na região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do CEMEAES de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de transporte para os profissionais do CEMEAES de Córrego do Ouro, para possibilitar o atendimento itinerante em toda região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de profissionais para o CEMEAES de Córrego do Ouro: 01 professor de educação física e 01 assistente de administração e logística, para melhor funcionamento da unidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da placa de sinalização indicativa que se encontra danificada na RJ168, km 26.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um Terminal de Integração de ônibus no Distrito do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de sinalização vertical e horizontal na Estrada de Boa Alegria, onde foi pavimentada recentemente, com placas e redutores de velocidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública em LED na Estrada de Boa Alegria, onde foi pavimentada recentemente.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na ponte metálica localizada ao lado do Hotel Serra da Cruz.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) e rede de distribuição de água na localidade de Volta Escura, no Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) e rede de distribuição de água na localidade de Bocaina / Pirâmide, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) e rede de distribuição de água na localidade de Cabeceira do Sana, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) e rede de distribuição de água na localidade de Barra do Sana, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o aumento da capacidade do reservatório de água e extensão da rede de distribuição de Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de nivelamento de solo, drenagem e asfaltamento da Rua Itália, bairro Campo d’Oeste.

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 CONTAINERS PRA COLETA DE LIXO, NA RUA JANDIRA PERLINGEIRO, NA COMUNIDADE DA LINHA, BAIRRO CAJUEIROS.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE DEMANDA PARA AMPLIAÇÃO E AJUSTE DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MIRANTE DA LAGOA

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ASFALTAMENTO DAS RUAS 3, 5 E 7 DO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a inclusão dos benificiários do BPC Idoso e BPC Deficiente.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA ESTRADA DO IMBURO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA ESTRADA DO IMBURO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO NATURAL POR GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DA PRAÇA MANUEL MEDEIROS DE SOUZA (CONHECIDO COMO CAMPO DO CHINA), LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA VOLTADOS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPUTAÇÃO EM NUVEM E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ENTULHO (PEVES), TAMBÉM CONHECIDOS COMO “ENTULHÓDROMOS”, EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISANDO O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MÓVEIS INUTILIZADOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS.

INDICA- a instalação de uma quadra de areia multifuncional na praia da Imbetiba, destinada à prática de diversas modalidades esportivas como vôlei de praia, futevôlei, beach tennis, beach soccer e atividades recreativas para a população.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE FAMÁCIAS MUNICIPAIS DESCENTRALIZADAS, EM LOCALIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ZONAS RURAIS E BAIRROS MAIS AFASTADOS DA ÁREA CENTRAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO E ATENDIMENTO VETERINÁRIO MÓVEL, POR MEIO DE UMA UNIDADE ITINERANTE (CASTRAMÓVEL) QUE PERCORRE BAIRROS, DITRITOS E ZONA RURAIS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICTANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA- a implementação de uma linha de ônibus saindo De Macaé x Frade com destino final em Boa Alegria.

INDICA- a implementação de uma linha de ônibus saindo da Bicuda Pequena x Serra Escura com destino final em Trapiche, passando pelo Hospital público municipal da serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para Criação do Teatro de Bolso no Centro da cidade, destinado a pequenas apresentações.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um Espaço Cultural na antiga biblioteca da Teixeira de Gouveia, com auditório, biblioteca e área para ensaios e encontros de grupos culturais da cidade (Fábrica de Talentos).

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, Indica que seja realizada avaliação técnica e adotadas as devidas intervenções no trecho da Avenida Dr. Humberto de Queiroz Matoso, compreendido entre a Rua Djanir Mendes dos Santos e a Rua Venezuela, com o objetivo de promover melhorias na organização do trânsito e na segurança viária.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a substituição da manilha e a desobstrução da rede de esgoto localizada na Rua Professora Vanilde Natalino Motos, em frente ao nº 127, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a construção e implementação de uma Casa de Acolhimento para Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, capaz de oferecer tratamento especializado, internações adequadas e assistência integral tanto aos pacientes quanto aos seus familiares.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua das Cabiúnas /Rua Flamboyants Aroeira, em frente ao número 7 e próximo a Ração agropecuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORE, na Rua Alda Pereira, bairro da Glória, esquina com a Pizzaria do Cristiano.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORE, na Rua Maria Francisca Borges Reid em frente a antiga empresa João Fortes Engenharia no bairro da Glória.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ UM PROJETO DE LEI PARA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 2017, QUE INSTITUIU A COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CORAFRO).

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, por meio dos órgãos competentes da administração, a realização de serviços de limpeza e manutenção no espaço destinado aos camelôs (camelódromo) localizado na área anexa à Rodoviária de Macaé.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS VAGAS DAS CLASSES DE PROMOÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016.

ADICIONA O ART. 26-A AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/2025, PARA FIXAR O VALOR DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 4.352/2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA – SETOR 01, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Qualificação Profissional, informações detalhadas sobre o atual estágio do Projeto de criação de uma Escola Técnica Profissional com oferta de cursos da área de saúde, como técnicos de Enfermagem, de radiologia, em necrópsia, instrumentação cirúrgica e em análise clínica e laboratorial.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a situação da ocupação de leitos hospitalares no Hospital Público Municipal de Macaé, considerando que as informações enviadas pelo Poder Executivo referem-se apenas ao Hospital Público Municipal da Serra (HPMS) e não do HPM (Requerimento Original nº164/2025 – Ofício Digital 950/2025 – De 29/04/2025)

REQUER que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e à Comissão Permanente de Cultura, solicitando a instituição de um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial para a implementação de projeto de preservação histórica focado nas religiões de matriz africana, através de Mapeamento e Pesquisa, Registro Biográfico, Publicação Editorial e, Exposição Museológica.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio dos órgãos competentes, encaminhe informações oficiais a esta Casa Legislativa acerca da regulamentação e implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS) e da Gratificação de Regime Adicional de Serviço (GRAS) para as áreas de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, com a finalidade de ampliar o efetivo operacional nas ruas, especialmente diante do aumento expressivo de eventos turísticos e da circulação de pessoas e veículos em Macaé. Informando ainda: Qual o estágio atual das tratativas internas? Existe cronograma ou previsão de envio destes instrumentos à Câmara Municipal?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DER, solicitando informações sobre previsão da conclusão do serviço de reparo na ponte localizada entre os Distritos de Glicério e Frade na RJ162, visto que o desvio está prejudicando o trânsito, dificultando a passagem de veículos de grande porte, trazendo assim maiores riscos à segurança dos usuários da via.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DER, solicitando providências no reparo da pavimentação da RJ162 no trecho Frade x Tapera, visto as inúmeras crateras, aumentando o risco de acidentes aos usuários da via.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS O ACOMPANHAMENTO E O DETALHAMENTO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À INDICAÇÃO 3297 PARA A RUA DOS MÉDICOS, Nº 29 – BOTAFOGO.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.