Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 335 de 2025 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 335 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR A PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS SOLO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, TRANSTORNOS MENTAIS, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU CONFLITO COM A LEI, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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