Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 331 de 2025 em 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 331 de 2025
DECLARA A PESCA, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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