Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 190 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 190 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A DISPONIBILIZAREM PONTOS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação