Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2025
DISPOE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FISICO E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação