Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 117 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 117 de 2025
INSTITUI O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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