Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA MACAÉ PROTEGE: REDE DE DEFESA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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