Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 1251 de 2024 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Indicação nº 1251 de 2024
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Ótica Municipal que forneça gratuitamente óculos para a população que, por exemplo, tenha renda de até dois salários-mínimos, seja portador de HIV, tenha mais de 60 anos, seja aluno da Rede Municipal de Ensino, seja aluno EJA (Ensino de Jovens e Adultos) ou seja PCD (Pessoa Com Deficiência), mediante apresentação da receita médica do SUS.
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