Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação