Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 465 de 2023 em 68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 465 de 2023
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Secretaria de Habitação, para que envie a esta Casa cópia de todos os processos de desapropriação e/ou desocupação dos imóveis da Ladeira de Santana, ocorridas a partir do ano de 2014, interditados após tragédia natural ocorrida naquele local. Para que se esclareça de que forma os possuidores daquelas casas foram compensadas ou indenizadas. E se ainda há imóveis, que foram interditados naquela ocasião, sem a devida solução.
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