Ordem do Dia/Expediente: 42 - Indicação nº 1932 de 2023 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1932 de 2023
Faça tramitar o Projeto de Lei em anexo, que institui o Programa Habitacional Casa do Servidor do Município de Macaé – RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, para apoio financeiro em financiamento habitacional por instituições financeiras ou creditícias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação