Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 1122 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Indicação nº 1122 de 2023
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de uma Secretaria ou Coordenadoria de Assuntos Religiosos objetivando a construção de políticas públicas e sociais, visando o favorecimento da liberdade de expressão, sobretudo o exercício da liberdade religiosa com a devida promoção de medidas em prol do respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a implementação da democracia
no país.
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