Matérias da Ordem do Dia (52ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.

institui o "dia municipal de limpeza de praias, rios, cachoeiras, florestas, lagoas e similares" e dispõe sobre ações de conscientização a serem realizadas durante o dia no âmbito do município de Macaé e dá outras providências

Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.396/2018 que concedeu o Diploma de Mérito Político ao Sr. Wilson Witzel.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre as consultas de pré-natal, pois tenho recebido muitas queixas de mães que estão quase ganhando seus bebês e não conseguem fazer suas consultas e nem ter informações para dá continuidade ao acompanhamento do mesmo.

A possibilidade de antecipação de royalties do petróleo na cidade de Macaé, a implementação dessa proposta, além de economicamente viável, é a solução mais adequada para impedir o imediato esgotamento da máquina pública.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de licitação para contratação de artistas para promover apresentação ao vivo, nas plataformas digitais disponíveis, exclusivamente no âmbito do Município de Macaé, através de recurso proveniente do Fundo Municipal de Cultura, considerando os devastadores impactos no setor cultural, frente a pandemia que impediu qualquer tipo de apresentação deste segmento, através das medidas de isolamento social, resultando na perda da capacidade do profissional prover o sustento familiar.

alteração do itinerário da linha municipal que atende ao bairro Malvinas

REQUER, regimentalmente, agendamento de Audiência Pública no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Macaé, dia 09/11/2020, às 10:00 horas, para discutir com os mais variados segmentos da sociedade o Projeto de Lei nº E - 010/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Macaé para o Exercício Financeiro de 2021 e da outras providências, conforme previsão no Artigo 104 –G § 3º da Lei Orgânica do Município e no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 / 2000)

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação e manutenção de sinalização vertical de regulamentação na Alameda Tenente Célio e seus respectivos acessos, com vistas a proibir o trânsito e o acesso de veículos com Peso Bruto Total acima de 25 toneladas, excetuando-se aqueles que estejam portando Autorização Especial de Tráfego expedida pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, requer informações quanto a reforma da praça e da quadra de futebol em Trapiche Serra de Macaé.