Matérias da Ordem do Dia (50ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SANA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.396/2018 que concedeu o Diploma de Mérito Político ao Sr. Wilson Witzel.

Reuniões virtuais entre os representantes do Legislativo e Executivo, com participação de representantes da sociedade

linha municipal para atender ao Dique da Virgem Santa

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a obra de restauração do pavimento em Cbuq (Recapeamento) das vias do bairro Jardim Vitória, com valor total estimado de R$3.603.093 (três milhões, seiscentos e três mil e noventa e três reais), das quais: O motivo da paralisação, se há previsão de retomada da obra em epígrafe, se foram efetuados pagamentos para a mesma, e em caso positivo, o demonstrativo do total pago até o presente momento.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Municipal Adjunta de Obras pedindo informações sobre o asfaltamento das Ruas W Soares e Rua Domingo de Almeida Sores localizadas na Virgem Santa.


Justificativa:

O gabinete deste vereador vem recebendo constantes reclamações dos moradores e motoristas que transitam nestas vias da cidade.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da viabilidade técnica de implantar uma mureta na ciclovia da Linha Verde, considerando que nos casos de acidentes, os veículos com a colisão acabam parando na ciclovia, colocando em risco as pessoas que caminham no local.
Segue foto em anexo.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja franqueado aos servidores Agentes da Autoridade de Trânsito treinamento voltado à fiscalização de veículos que transportem cargas perigosas viabilizando, por conseguinte, a aplicação do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos conforme art. 37 da Resolução ANTT nº 5.848/2019.