Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-266/2025: Institui o Estatuto Municipal da Família, dispondo sobre diretrizes e ações para a valorização, apoio e fortalecimento da família no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-260/2025: Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-013/2025: Fica instituído o Programa Acredita Macaé, destinado à criação de um fundo de crédito para impulsionar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-274/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento remoto com intérprete de Libras nos setores públicos do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-277/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Vigilância e Enfrentamento à Intoxicação por Metanol e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-279/2025: Institui o Programa “Macaé Resiliente: Educação Que Protege Vidas” no âmbito da rede pública municipal de ensino e em instituições de ensino superior, visando o fortalecimento da cultura de prevenção, redução de riscos e desastres no Município de Macaé, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL, Á SENHORA ROSIMARA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. GEOVANE GON, CUJA TRAJETÓRIA DE VIDA E TRABALHO REPRESENTA DEDICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Alice Maria Rangel Pessanha, em reconhecimento à relevante iniciativa de autoria do livro “Um diário de uma pessoa ‘estranha’”, demonstrando sensibilidade, criatividade e protagonismo no campo literário.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a criação do Consultório Odontológico para pacientes internados no Hospital Público de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, no que tange a apresentação de projeto acerca da possibilidade de inclusão, no objeto do CNPJ, da Escola Municipal de Educação Infantil Profa. Maria de Maris Sarmento Torres, de modo a permitir seu enquadramento também como unidade de ensino do Ensino Fundamental I, observadas as normas educacionais, administrativas e legais vigentes.

REQUER À MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, PARA A INSTALAÇAO DE UM COLÉGIO ELEITORAL, NO COLEGIO ESTADUAL CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS , LOCALIZADO NA AVENIDA PAJUÇARA (ANTIGA W18) LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades para alunos da rede municipal

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de março de 2026, a fim de que representantes do Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé possam fazer uso da palavra para apresentação institucional sobre o trabalho desenvolvido pelo núcleo no acolhimento, orientação e proteção às mulheres em situação de violência.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do estoque de insulina regular fornecidas pelas unidades de saúde que distribuem esse medicamento no município de Macaé.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a falta de professores de Ciências e de Educação Digital na Escola Municipal Pedro Adami em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, viabilize a realização de EXAMES DE DIABETES E GLICEMIA, nas instituições de ensino do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, viabilize AÇÕES DE ATIVIDADES PREVENTIVAS DE SAÚDE BUCAL, nas instituições de ensino do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie REVESTIMENTO ASFÁLTICO, na Rua Vereadores Municipais, no bairro Visconde de Araújo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova a inclusão no calendário municipal a SEMANA DE MUTIRÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E ESPECÍFICOS DA MULHER, DIRECIONADOS AS MÃES ATÍPICAS, a ser comemorado anualmente na primeira semana de outubro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão responsável, promova estudos para a implantação de um programa social que garanta aos estudantes das escolas municipais o direito a merenda escolar no período de férias.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE FORÇA-TAREFA DE ABORDAGEM SOCIAL E ENCAMINHAMENTOS, A SER REALIZADA NA ÁREA DA PONTE IVAM MUNDIM, POR MEIO DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL E INTEGRADA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA / CONSULTÓRIO NA RUA) E OS ÓRGÃOS DE ORDEM PÚBLICA/GUARDA MUNICIPAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS A NECESSIDADE DE REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MELHORIA DA VISIBILIDADE NOS ESPAÇOS EMBAIXO DA PONTE ENGENHEIRO IVAM MUNDIM, PARA AUMENTAR A VISIBILIDADE NOTURNA, A SEGURANÇA VIÁRIA E URBANA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS, POR MEIO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA ELIMINAÇÃO DE OBSTÁCULOS VISUAIS NO ENTORNO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, COM O OBJETIVO DE CRIAR INSTRUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO, PROMOVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, RESPEITO, EMPATIA E INCLUSÃO SOCIAL, SEM EXPOSIÇÃO INDEVIDA OU CONSTRANGIMENTO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE LIBRAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM ESPAÇO PERMANENTE DE ENSINO, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja providenciada a designação de um agente de trânsito da Mobilidade Urbana em caráter permanente, especialmente nos horários de pico, no retorno da UPA da Barra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, a implantação de um Pronto-Socorro Clínico e Odontológico na Avenida Evaldo Costa, com a finalidade de atender os moradores dos bairros Sol y Mar, Campo D’Oeste, Novo Horizonte, Visconde de Araújo, Riviera Fluminense e Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a intensificação das ações de combate a mosquitos, com a utilização de carro fumacê, no Cemitério Memorial da Igualdade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja efetuada o serviço de limpeza e capina no Centro Multidisciplinar UFRJ, na Estrada do Imburo - Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao Controle de Zoonoses a atuação imediata no Centro Multidisciplinar da UFRJ, localizado na Estrada do Imburo, na localidade de Ajuda de Baixo, tendo em vista o grande número de ratos e aranhas no local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de banheiros autolimpantes nas principais cachoeiras da região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de redutor de velocidade na Av Theodomiro Bittencourt, próximo ao nº 368, no Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que a EMEI Cleide Canela de Souza em Córrego do Ouro retorne com turno integral para as crianças da creche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro Visconde de Araújo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obras de infraestrutura em Trapiche, com a troca das manilhas da rede de drenagem de águas pluviais de todas as ruas desta localidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o serviço de limpeza e desobstrução da rede de drenagem pluvial de todas as ruas do bairro Ajuda de Baixo.

INDICA que seja adotadas medidas para a readequação do espaço destinado ao atendimento ao público, com vistas à melhoria da acessibilidade, funcionalidade, conforto e organização do ambiente do Hospital do Olho.

INDICA- as medidas necessárias para a MANUTENÇÃO E PINTURA DA PRAÇA DE AREIA BRANCA, localizada na Região Serrana de Macaé, visando garantir a preservação e o embelezamento do local.

INDICA- sejam adotadas as medidas necessárias para a TROCA DAS PORTAS DOS BANHEIROS DA PRAÇA GERALDO BICUDO, localizada no bairro Bicuda Pequena, visando garantir a segurança e a higiene dos usuários.

Indica que seja realizada a construção e padronização de calçadas com pontos de acessibilidade nas ruas: Pedro Alvares Cabral Pero Vaz de Caminha Honorina Pacheco Soares Dom Manoel Roberto Levasseur Rocha Enio Lima Prudente de Moares Rodrigues Alves, na localidade Quita da Boa Vista no Bairro Virgem Santa.

Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Dom Manuel, na localidade Quinta da Boa Vista no bairro Virgem Santa.

Indica que seja realizado a capina e limpeza de sarjetas nas vias da localidade Quinta da Boa Vista no bairro Virgem Santa

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpada defeituosa do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Abilio Correa Borges, altura do número 351, no bairro Aroeira.

INDICA a instalação de placa indicativa com o nome do bairro “ BRASÍLIA” na Rodovia Amaral Peixoto (na descida da ponte da Barra, próximo ao cartório), localizado no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de melhorias de infraestrutura, acessibilidade e manutenção elétrica na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Lira Beraldini Campos, localizada na Rua Santa Bárbara, nº 106, Bairro Jardim Vitória, no Município de Macaé/RJ.

INDICA que seja feita a substituição de poste de luz, na Rua Francisco de Mattos, localizada no bairro Parque Aeroporto. N° do poste: 1S250 M004583

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feito o reassentamento de paralelepípedos com correção e nivelamento dos mesmos na Rua Zilda Zarur, no Bairro Visconde de Araújo, no trecho contínuo entre as esquinas com as Ruas Prefeito Lobo Júnior, Adalberto Braga do Amaral e Leopoldina de Araújo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma praça poliesportiva e de lazer na localidade Jardim Esperança, no bairro Parque Aeroporto.

A PODA DAS ÁRVORES na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do viaduto ao lado da Estácio.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO DE ACESSO, EM FRENTE A EMPRESA PRIMER, NA ENTRADA DA VIRGEM SANTA- LINHA AZUL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE , DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA PRAÇA DO AUTISTA, NO MUNICIPIO DE MACAÉ

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO PROCON DE MACAÉ, REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.339/2021. QUE ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM AS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM A REDE AÉREA, A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "LIMPA FIOS" DO BAIRRO DA CANCELA PRETA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM A REDE AÉREA, A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "LIMPA FIOS" DA ORLA DOS CAVALEIROS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de serviços de limpeza e desobstrução do Canal Frederico, localizado na região de Córrego do Ouro, no trecho compreendido da Fazenda Vitória até a Fazenda Oratória.

A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS na Rua Nicomedes Souza Ribeiro em frente ao Numero 316 Bairro Costa do Sol.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado serviço de reparo e melhorias estruturais na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Ferreira Barros, incluindo climatização das salas de aula, manutenção e reparos nas salas e banheiros, serviços de pintura, reparos na rede de esgoto, bem como a instalação ou substituição de mesas, cadeiras e demais mobiliários necessários ao adequado funcionamento da unidade escolar.

INDICA o Recapeamento Asfáltico da Rua Márcio Vieira Terra, Quadra 48, Localidade Atlântico Norte, Bairro Ajuda de Cima.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam realizados estudos visando à criação de um Mercadão Comercial Municipal no imóvel onde se encontra o Ypiranga Futebol Clube, localizado no Centro do Município de Macaé, com a finalidade de destinar o espaço para organização e alocação de comerciantes ambulantes que atualmente exercem suas atividades na área ao lado da rodoviária municipal, considerando a necessidade de realocação desses trabalhadores em razão da retomada da referida área pelo Governo do Estado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de semáforo e implantação de faixa de pedestres na RJ 106, pista de entrada do bairro Fronteira, considerando o elevado fluxo de veículos e a recorrência de acidentes no referido local

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja instalado semáforo com temporizador luminoso e faixa de pedestres na Alameda da Conquista, altura dos números 154 a 168, onde esta faz esquina com a Rodovia Amaral Peixoto e a Rua Newton Prado, no Bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adesão e implantação das novas recomendações do Ministério da Saúde para ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo através da inserção de DIU e de implante subdérmico no pós-evento obstétrico em maternidade no município de Macaé, conforme Nota Técnica Conjunta Nº 31/2026. .

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de semáforo ou radar de controle de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, em frente ao número 197, com o objetivo de melhorar a segurança viária no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a instalação de taxões na ciclovia da Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello (antiga W 5), bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a construção de uma área de lazer na Alameda das Conchas no bairro Granja dos Cavaleiros, para atender às necessidades de lazer, saúde e educação das comunidades do Vale Encantado e Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a substituição das manilhas quebradas que estão ocasionando o vazamento de esgoto na Av. Santos Moreira, próximo ao nº 704, no bairro Miramar (próximo a Instituição Viva Rio).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a retirada de entulho e limpeza da calçada da Alameda Luís Fernando Marques, ponto final da linha de ônibus da Vila Moreira, na Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para viabilizar o aumento das linhas de ônibus T51 S (Terminal Central x Shopping), T51 (Terminal Central x Terminal Parque de Tubos) e T61 (Terminal Central x Cavaleiros – Firmas), durante a semana e principalmente nos finais de semana, que atualmente não está atendendo a necessidade com alto fluxo local (área industrial , shopping e faculdades).

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA LINHA AZUL, EM FRENTE À RUA PAULO GRACINDO, NA ENTRADA DO BAIRRO BOSQUE AZUL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO O CALÇAMENTO DA RUA MONTE SIÃO NA BARRA DE MACAÉ ( LATERAL DA IGREJA ARCA).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para concluir o calçamento que foi realizado na Travessa 07 da Vila Soares, nº 1065, na Granja dos Cavaleiros (no ponto final da Vila Moreira). A rua está em péssimas condições, o calçamento foi feito apenas na parte superior, a parte de baixo da rua não recebeu calçamento, sendo que é a mesma entrada e saída.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A NÁVIA BAVARESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. CLAUDIA MARCIA DE MELO MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. CLAUDIA TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª KERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA SABRINA HENRÍQUIELE DE AZEVEDO DOS SANTOS DELL ISOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA LUCIANA GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA FABIANA MIDORI ASSIS SHIKIDA SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA MARIA JUSSARA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA NATÁLIA MOTTA RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª MARLICE DE SOUZA BITENCOURT SOUTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª SHIRLEY DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA KELY DE OLIVEIRA PETRILO CHIARETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA CAMILA FRAGOSO BRAZ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MICHELE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À SRA. MARIANA HELENA PREVITALI

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À PROFESSORA DÉBORA DE SOUZA PINTO LACERDA

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À SRA NILZA MARIA ALMEIDA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A TANIA BARBETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. MÁRCIA DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE MEDALHA ALBA CORRAL A SENHORA KARLA DE CASSIA RODRIGUES CORREA

DISPÕE SOBRE A MEDALHA ALBA CORRAL A SENHORA MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORAL” A SRª Rosângela de Fátima Braga Vasconcelos

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORAL” A SRª Zemith Maria Teixeira.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORAL” A SRª Alcidea Eduardo Chagas de Lima

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LUCIANA HONORATO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LORENA LYRIO PIRES TANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. HÉRICA NEVES AFONSO VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ELIANE PEREIRA LUCAS DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MICHELE BARBOSA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª ROBERTA FILANDRO BARCELOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª NAEDJA DE SÁ MENESES

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª FRANCISCA FERNANDA MACHADO DE SOUZA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CRISTIÉLLE CORRÊA MOSQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA NATÁLIA PIRES ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL, Á SENHORA ROSIMARA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A FLÁVIA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta de Muaythai Antônio Vitor de Jesus dos Santos.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no Município de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da construção do referido Polo de Cultura, reforçando o compromisso com a concretização dessa política pública.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública acerca dos programas existentes, ações ou políticas voltadas à promoção da educação inclusiva na rede municipal de ensino.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de equipamentos culturais fechados, subutilizados ou em processo de manutenção no Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, informações sobre a execução orçamentária das políticas culturais no exercício anterior.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a reforma completa do guarda-corpo, e o asfaltamento da passarela de pedestres, localizada em frente ao Hotel de Deus.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a adoção de medidas necessárias para disponibilização de veículo(s) específico(s), equipado(s) e destinado(s), ao transporte de materiais biológicos, hemoderivados e demais amostras laboratoriais entre as unidades de saúde do município e também para prestadores de serviços conveniados e/ou contratados.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a contratação de serviços médicos nas especialidades em Pneumopediatria, Dermatopediaria e Neuropediatria para atendimento e acompanhamento de bebês, crianças e adolescentes do município.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre implantação de ação itinerante de consultório oftalmológico, com equipe especializada e unidade móvel, para realização de exames oftalmológicos, triagens e encaminhamentos de pacientes, priorizando os pacientes que aguardam há mais tempo na fila regulatória, bem como aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e em áreas mais distantes do centro urbano do município.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aquisição de câmara de conservação para vacinas, medicamentos e materiais termolábeis que disponha controle de temperatura (controlada e homogênea) com sistema de bateria com autonomia suficiente para finais de semana e feriado (até 72h) para a ESF Areia Branca, garantindo mais segurança e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população e evitando desperdício e perda dos produtos.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a disponibilização de mobiliário para ESF Bicuda Pequena, garantindo mais qualidade aos serviços de saúde oferecidos a população e aos servidores que atuam na unidade.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a adoção de medidas necessárias, objetivando a alocação de equipes multiprofissional (e-Multi), completas para atendimento e assistência nas ESFs da Serra, garantindo a presença de psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social e fisioterapeuta, em conformidade com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de laboratórios de informática e cursos de programação/robótica nas escolas da rede municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio dos órgãos competentes, informe: 1. Se há grupo de trabalho, comissão de estudos ou processo administrativo instaurado com a finalidade de analisar eventual revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar nº 154/2010; 2. Se há previsão de inclusão do tema em pauta de reuniões administrativas ou técnicas no âmbito do Poder Executivo; 3. Se existe cronograma, estudo preliminar ou qualquer outro ato administrativo em andamento que trate da atualização, revisão ou reestruturação do referido PCCV.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe sobre as providências que estão sendo tomadas e se tem previsão para resolver o problema da falta de Professores de Português 2, Ciências, Computação Digital e Relações Éticas Raciais, no Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga, no distrito de Glicério.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência a empresa Enel Brasil S.A. concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, solicitando esclarecimentos acerca das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo em diversos bairros e distritos do município de Macaé. Diante das inúmeras reclamações da população, requer-se que a concessionária informe: Quais são os motivos técnicos que têm ocasionado as frequentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município; Se existe atualmente algum plano de manutenção preventiva ou corretiva na rede elétrica que atenda Macaé, e quais ações estão sendo executadas; Se há previsão de investimentos para melhoria, modernização ou ampliação da rede elétrica no município, com detalhamento das áreas prioritárias e prazos de execução; Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os transtornos causados à população, ao comércio local e aos serviços essenciais.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca das ações de implantação do sensor de diabetes, conforme a Lei Municipal nº 5395/2025 que autoriza o município a conceder aos portadores de diabetes tipo 1 o sensor para o monitoramento contínuo de glicose.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações oficiais acerca das condições de trafegabilidade, manutenção e recuperação das estradas da região serrana do Município de Macaé, especialmente após os impactos causados pelas recentes chuvas.