Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

INSTITUI OLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ

DISPOE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS, UM BALCÃO DE ESTÁGIOS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA, DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO E INSTITUI O "PROGRAMA RUAS COMPLETAS COM ACESSIBILIDADE".

INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM OU PRESTAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MANTEREM PONTOS DE COLETA PARA DESCARTE ADEQUADO DESSES RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART 1º, INCISOS: I, V, VII, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIII, DA LEI 5.331/2025, QUE OFICIALIZA LOGRADOUROS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Executiva de Obras, sobre o andamento dos estudos técnicos e orçamentários para a construção de um bueiro adicional na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 304, no bairro Praia Campista.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria Executiva de Obras, sobre a existência, o andamento ou a previsão de elaboração de um projeto de macrodrenagem para o bairro Praia Campista, contemplando todas as vias da localidade

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de processos administrativos relacionados à obra de urbanização do bairro Novo Botafogo, bem como detalhes sobre os prazos para seu início.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento dos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a execução de obras de urbanização e paisagismo na entrada da comunidade do Morro do Lazaredo, incluindo a área da linha férrea, importante porta de entrada do município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a análise de viabilidade para a criação de um programa de 14º salário por mérito, destinado a reconhecer o desempenho de professores, gestores e demais servidores da rede municipal de ensino.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado sobre a fila de cirurgia de Cateterismo no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de informações acerca do cronograma de obras da Clínica da Mulher no Município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado a respeito da fila de regulação e a realização de exames de ressonância magnética pelo SUS no Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado sobre a fila de Colonoscopia no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de informações acerca do cronograma de implantação da Clínica de Emagrecimento no Município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão responsável da Administração Pública, referente à solicitação de que seja realizado estudo técnico de viabilidade para construção de uma Rotatória em frente ao Condomínio Reserva Cabiúnas.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizado a avaliação da qualidade do ar em todas as repartições públicas do município, em especial as unidades de saúde, visando garantir um ambiente de trabalho e atendimento ao público saudável e produtivo, além de prevenir problemas de saúde relacionados à poluição interna.

INDICA a revitalização dos canteiros da Av Papa João XXIII, Bairros Centro e Imbetiba.

Indica que seja feita capina e roçada nas seguintes ruas, do loteamento Verdes Mares, no bairro Ajuda de Baixo - Rua Sabia, Rua Cisne Branco, Rua Águia, Rua Gavião Real, Rua Juriti, Rua Azulão, Rua Papagaio, Rua Trinca Ferro, Rua Guará do Campo, Rua Falcão, Rua Quero Quero, Rua Coleiro e Rua Albatroz.

Indica a criação da Secretaria Municipal da Juventude.

Indica a Criação de ESF no bairro Granja dos Cavaleiros.

Indica a reforma da Praça do Bosque Azul, no bairro Ajuda de Baixo.

Indica a criação de um espaço para acolhimento de animais de grande porte recolhidos nas vias públicas, com espaço coberto e atendimento veterinário.

Indica o redimensionamento da iluminação pública na Av. Lacerda Agostinho, garantindo condições ideais de visibilidade.

Indica a capina e roçada no loteamento Vale das Palmeiras I, nas ruas que seguem – Rua Newton Santos Carvalho, Rua Fernando Magalhães, Rua Maria do Carmo da Silva Carvalho, Rua Doutor Luiz Gama, Rua Rina Moreira, Rua José Ramildo de Moraes, Rua Franco Corredor, Rua Professora Therezinha Carvalho Moreira, Rua Vanderlan Porto da Cunha, Rua Vantuil Porto da Cunha e Rua Padre Pedro José Casas.

INDICA inserir na grade de matemática da rede municipal de ensino, noções de educação financeira desde os primeiros anos.

INDICA a limpeza semestral das caixas d’água das escolas e creches municipais.

Indica a manutenção da sinalização vertical e horizontal na Rua Cláudio Ferreira Gonçalves, localizada no bairro São Marcos.

Indica a sinalização horizontal e vertical na saida do Shopping Plaza Macaé, localizado na Av. Aluizio da Silva Gomes, bairro Granja dos Cavaleiros.

Indica a construção de banheiros públicos na Praça Mirante dos Navegantes no bairro Barra de Macaé em área a ser destinada pela prefeitura.

Indica a implantação de botão do pânico nas escolas municipais.

Indica que sejam disponibilizadas caçambas coletoras de lixo, nas proximidades das cachoeiras da Região Serrana do Município.

Indica o calçamento em toda a extensão da Avenida José Joaquim de Souza (antiga Av. 2, próximo ao canal), localizada no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina e aplicação de material solo-brita na Estrada de Serro Frio, distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA a instalação de iluminação pública em LED nos trechos do Portal do Sana até o Arraial do Sana e do Arraial até a Cabeceira do Sana, em toda extensão da nova obra de asfaltamento.

INDICA a instalação de redutor de velocidade na Estrada São José do Mutum, próximo ao nº 301 – Lagoa.

INDICA a finalização da obra de urbanização na Av Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, no trecho entre a Rua Dídimo Nunes Filho e a Rua Odete Coutinho Pereira, Novo Cavaleiros.

INDICA a revisão dos braços de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas no canteiro em frente a Secretaria de Interior, localizada a Rua Lauro Gonçalves Pacheco - Glicério.

INDICA a revisão dos braços de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na RJ 162, no Óleo, no canteiro do parquinho infantil.

INDICA a criação da “ Oficina da Memória AtivaMente” dentro do grupo da terceira idade, extensivo ao público de meia-idade

INDICA a construção de mais academias voltadas para o público da terceira idade no Município.

INDICA a garantia de um dia específico para o agendamento de consultas/exames nas UBS’S para pessoas idosas e com deficiência.

INDICA a construção de um Mercado Municipal de Agroeconomia e Feira Agroecológica.

INDICA a implantação de uma Caçamba para coleta de lixo na Rua Aurélio Cristiano da Silva 233 em frente as Estádio Claudio Moacir de Azevedo.

Indica a construção de uma praça pública com infraestrutura completa na Avenida José Álvares de Azevedo, altura do nº 205, em terreno público subutilizado no bairro.

INDICA a instalação de redutores de velocidade, lombadas eletrônicas ou outras medidas que visem à redução da velocidade dos veículos e à melhoria da segurança dos pedestres e condutores na Rotatória da Rua Aluísio da Silva Gomes com Av. Aluísio da Silva Gomes.

INDICA a instalação de refletor na Praça Barba Azul (campo da china), localizado no bairro Nova Esperança.

INDICA a instalação de grama sintética no Parque das Criança na praça Barba Azul (campo da china), localizado no bairro Nova Esperança.

INDICA solicite o aumento do efetivo e da frequência do patrulhamento ostensivo realizado pelo Grupamento de Apoio Operacional (GAOP) e pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) no bairro Horto.

INDICA recalcetamento nas Ruas São Mateus, Sergipe, Paulo Afonso, localizado no bairro Nova Esperança.

INDICA que seja feita a instalação de uma cobertura na área externa do posto de saúde do bairro Nova Esperança.

INDICA a construção de uma área de lazer para o bairro Engenho da Praia na Rua Ceará (ao lado da Escola Municipal Engenho da Praia), com, PRAÇA, PISTA DE SKATE, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL.

INDICA que seja implantado no município de Macaé um sistema de agendamento via Watsapp de solicitação de ambulância para consultas médicas em atendimento dos pacientes acamados.

INDICA A NECESSIDADE DE SER FEITO UMA PASSARELA EM FRENTE AO SAMURAI MOTOS E FERMETAL, NO BAIRRO PIRACEMA, NA LINHA AZUL

INDICA A NECESSIDADE DE SER FEITO A TROCA DAS LAMPADAS NA ORLA DOS CAVALEIROS

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMPOSTAGEM COMUNITÁRIA E HORTAS URBANAS NOS BAIRROS DE MACAÉ

INDICA A NECESSIDADE DA REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ (HPM) , COM MAIS LEITOS E ESPECIALIDADES

INDICA que seja realizado o calçamento (por pavimentação asfáltica ou por paralelepípedo) R. dos Comerciários - Praia Campista.

INDICA que seja realizado o calçamento (por pavimentação asfáltica ou por paralelepípedo) R. Gondin da Fonseca - Costa do Sol.

INDICA que promova serviço de acerto da estrada com Patrol na rua Hildebrando Alves Barbosa N°165, em frente ao CEMEAS. Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que seja realizado manutenção e reforma da ponte de pedestre do Bairro Nova Holanda.

INDICA Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, realize a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Avenida Mossoró (Antiga w14, entre Avenida Quissamã e Avenida Theodomiro Bittencourt), no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas entre a w12 e a w30), na Avenida Doutor Sérgio vieira de Mello bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que VIABILIZE a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Do Sol, em frente ao comércio GARAGEM BAR, e outro quebra-molas entre o RESTAURANTE ESQUINÃO E A MERCEARIA DU BAIRRO no bairro Novo Cavaleiros.

indica que providencie o nivelamento das tampas de bueiro localizadas na Rua Teixeira de Gouveia, visando corrigir desníveis e garantir maior segurança na circulação de veículos e pedestres.

indica que realize a revitalização da sinalização horizontal e vertical da Rua Teixeira de Gouveia, contemplando a repintura das faixas de pedestres, setas direcionais e a manutenção das placas indicativas e de regulamentação.

Indica a realização da pintura da sinalização horizontal ao longo da Rua Tiradentes, principalmente nas proximidades do Mercado São José, no Centro, promovendo maior segurança na travessia de pedestres e organização do trânsito.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que seja efetuada o serviço de limpeza e capina na rua Dra. Andrea Vasconcelos de Meireles, Bairro Atlântico Norte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada, através do órgão competente da Administração, a reforma e revitalização do Parquinho Infantil situado na Rua São José, no bairro Botafogo, próximo ao Posto de Gasolina BR e à Escola Municipal Joffre Frossard.

INDICA o realinhamento dos paralelepípedos da Rua Francisco Dantas, próximo ao nº 109, no Morro de Santana (próximo a jaqueira).

A reforma do campo de futebol do Frade região serrana de Macaé, incluindo pintura e iluminação com refletores, lembrando que já existem os postes de iluminação instalados no local,

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o aumento do número de atendimentos para coleta de sangue, dentro da Unidade Básica de Saúde, localizada no Novo Cavaleiros.

o calçamento de uma vila situada na Rua: Manoel Francisco Nunes n° 280 em frente ao mercadinho raízes, bairro Granja dos Cavaleiros.

TROCA DAS LÂMPADAS NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA PONTO FINAL DAS MALVINAS.

INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA PADRONIZADO, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL DAS MALVINAS NO PONTO FINAL.

A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE AREIA NA ILHA LEOCÁDIA E A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA ÁREA LOCALIZADA

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, propondo a adoção de gestão mista no CEMEAES (Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar), integrando as Secretarias de Educação e Saúde, visando ampliar a resolutividade e o atendimento integral à população.

Os Vereadores que a presente subscrevem, depois de observar as normas regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências administrativas e tecnológicas necessárias para agilizar o processamento e a emissão das guias para pagamento do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — no âmbito do Município de Macaé.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-032/2025: Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito municipal e dá outras providências.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal da Qualidade do Ar, e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

moção de aplausos para NIVIA MENDES CARDOSO

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Alan Cardek Holtz Faturini, pioneiro na fabricação de aranha (veículo fora de estrada feito de tubos), em reconhecimento ao fomento do turismo, gerando empregos e auxiliando o produtor rural nas tarefas diárias.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Almir Santos, por sua dedicação ao esporte na comunidade do Frade, pelo notório trabalho que desempenhou no Frade Atlético Clube, treinando muitos jovens macaenses e incentivando a prática de esportes.

O VEREADOR, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. LUIS HENRIQUE DE SOUSA FRAGOSO.

REQUER o envio de informações detalhadas sobre o quantitativo atual de crianças atendidas no município com laudo médico para efeito de comprovação da deficiência.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de cópias dos Boletins de Campo do Serviço Antivetorial (FAD01) dos estratos 01, 05, 09 e 15, dos meses de Dezembro/2024, Janeiro/2025 (incluindo período do LIRAa) e Fevereiro/2025.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas administrativas que assegurem a efetiva fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 5.106/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios inservíveis, excedentes ou sem uso instalados nos postes da rede elétrica e de iluminação pública por empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV a cabo no município.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente REQUERIMENTO a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que sejam prestadas informações sobre a existência de Plano Diretor de Drenagem e Monitoramento das Águas Pluviais autônomo em relação ao Plano Diretor “Geral” conforme determinado no inciso I do Art. 89 da Lei Complementar 279/2018.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de processos administrativos que versem sobre a reformulação do trecho viário municipal Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), observando as seguintes indagações: 1 - Há previsibilidade de execução dos seguintes serviços no local? recapeamento asfáltico com nivelamento das pistas de rolamento; modernização do canteiro central da via? instalação de guard rail visando evitar a travessia em local indevido das pistas; instalação de passarelas para travessia de pedestres, tendo em vista que o fluxo de pedestres, que já é grande, tende a aumentar e o fluxo de veículos também

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento do Processo Administrativo nº 70884/2025, instaurado para análise e verificação da viabilidade de instalação de placas informativas sobre a história e a biodiversidade do Parque Municipal do Atalaia.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento do Processo Administrativo nº 70883/2025, instaurado para análise da viabilidade de implementação de um Programa de Turismo Sustentável, com trilhas guiadas e atividades de observação de aves no Parque Municipal do Atalaia.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, sobre as ações que estão sendo executadas no que tange a demanda elencada no processo administrativo nº 22382/2023, bem como o seu andamento.